Enquanto dentro daquele edifício onde decorre o Encontro Ciência [Nova SBE] se «explora a interseção entre ciência, inovação e sociedade», viemos aqui falar dos verdadeiros problemas da ciência. Na verdade, não era preciso organizar um encontro desta dimensão, talvez bastasse falar com os investigadores, com os bolseiros para entender que a maior inovação que podemos pedir para a ciência é que siga um modelo verdadeiramente democrático.
O regime jurídico das instituições de Ensino Superior, RJIES, entrou em vigor em 2007 e desde então tem condicionado a participação democrática de quem são os verdadeiros intervenientes nas instituições de Ensino Superior, centrando a tomada de decisão na figura do reitor e criando artifícios legais para promover a precariedade e a mercantilização do Ensino Superior.
«Queremos uma sociedade inovadora em que a ciência deixe de ser precária»
Será este um modelo de gestão verdadeiramente democrático quando, em 2021, cerca de um terço dos investigadores e docentes estavam excluídos do direito de voto, devido ao seu vínculo precário? Ou será este modelo de gestão verdadeiramente democrático quando a taxa de abstenção nas eleições para o conselho geral, por exemplo na Universidade de Lisboa de onde eu venho, chegou, em 2025, a perto de 90% no caso dos estudantes?
O RJIES, criado com a promessa da desburocratização e flexibilidade, para além de anular a participação democrática de quem trabalha nas instituições, tornou a precariedade a regra em vez da exceção. O regime fundacional e as IPSFL's, essa quimera entre gestão pública e privada, trouxeram, sim, esta inovação de termos trabalhadores com exatamente a mesma função e vínculos completamente diferentes.
Não queremos uma universidade controlada por interesses e membros externos nem alumni. Queremos sim um modelo mais colegial em que os verdadeiros intervenientes nas universidades possam ser ouvidos e tenham capacidade de decisão. Queremos a valorização destes trabalhadores, queremos contratos de trabalho e integração nas carreiras para estes trabalhadores e queremos finalmente uma sociedade inovadora em que a ciência deixe de ser precária!
Texto lido no dia 9 de Julho de 2025, na concentração «Em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência», realizada em frente à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, onde decorreu o Encontro Ciência 2025.
O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)
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