E depois do adeus (à FCT)? Ciência, emprego e sociedade à distância de um ano

Faz agora um ano que o Encontro Ciência 2025 foi acolhido pela NOVA-SBE, em Carcavelos. O evento apresentava-se publicamente como «o ponto de encontro por excelência para toda a comunidade científica nacional e internacional». O timbre inclusivo (quase ecuménico) desta descrição esbarrava, contudo, numa realidade bastante menos caridosa. Qual o lugar, nessa ampla «comunidade científica», da massa de investigadores que nas últimas décadas havia dado corpo e forma ao Sistema Científico e Tecnológico Macional (SCTN) em condições de prolongada instabilidade laboral? 

Começavam a chegar ao fim os contratos de seis anos do regime jurídico (o famoso Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto) criado pelo XXI Governo Constitucional  para resolver o problema do «emprego científico». No entanto, aquilo a que assistíamos nas nossas instituições – nesse Verão de 2025 e nos meses que o antecederam – era o esvaziamento silencioso de gabinetes, laboratórios e grupos de investigação, em resultado da irreparável extinção, «por caducidade de contrato», de inúmeros postos de trabalho.

«Qual o lugar, nessa ampla «comunidade científica», da massa de investigadores que nas últimas décadas havia dado corpo e forma ao Sistema Científico e Tecnológico Macional (SCTN) em condições de prolongada instabilidade laboral?»

Nesse ano de 2025, o trabalho científico parou durante meses para que investigadores «descontratados» (ou prestes a «descontratar») se apresentassem a concurso às vagas que abriam, em catadupa, no âmbito de mais um programa de emprego científico. O FCT-Tenure (assim se chamava a novidade) destinava-se a co-financiar a contratação de doutorados para posições permanentes e, dessa forma, contribuir para a «estabilização profissional de investigadores e suas linhas de investigação». 

Tal como previsto (e alertado) por sindicatos e outras organizações, os resultados foram manifestamente insuficientes. A anunciada periodicidade (bianual) do programa não se verificou; muitos dos investigadores contratados foram integrados na carreira docente, deixando as suas linhas de investigação por assegurar (um dos objectivos do programa); e os despedimentos dos que ficaram de fora desses 1100 contratos prosseguiram. Apesar do discurso triunfalista de algumas instituições – que se apressaram a contabilizar as novas entradas, mas não as saídas (quer do quadro, quer da instituição) –, está por provar se o saldo final foi realmente positivo. Considerando o SCTN no seu todo, dificilmente conseguimos concluir que as novas contratações compensaram as perdas.

O festejo dos sucessos do FCT-Tenure teve o efeito adicional de desviar as atenções do flagrante incumprimento, por parte de um número preocupantemente elevado de instituições públicas, da obrigatoriedade de abrirem procedimento concursal «para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do Ensino Superior, de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado doutorado, até seis meses antes do termo do prazo de seis anos» (n.º 5 do art.º 6.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de Julho). Em Dezembro de 2025, a jurisprudência vertida num Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo confirmava essa obrigatoriedade, forçando a abertura de concursos que visavam dar execução a decisões judiciais semelhantes.1

Ainda assim, o incumprimento da lei manteve-se (e mantém-se): mesmo instituições comprometidas com agendas de inclusividade, sustentabilidade, equidade, responsabilidade social e dignidade laboral mostram-se mais dispostas a arriscar processos em tribunal (com consequências reputacionais, para além de financeiras) do que a procurar, junto das instâncias responsáveis, soluções para um problema sistémico que – a manter-se – continuará a destruir, ciclicamente, a matéria humana de experiência feita que é condição e alicerce de toda e qualquer ciência.

O Encontro Ciência 2025 viria a ser uma das últimas iniciativas (senão mesmo a última) da FCT. Ainda antes do final de Julho, o ministro responsável pelas áreas da educação, ciência, inovação e ensino superior anunciava a extinção da agência nacional de ciência, prestes a completar 30 anos.2

«Apesar do discurso triunfalista de algumas instituições – que se apressaram a contabilizar as novas entradas, mas não as saídas (quer do quadro, quer da instituição) –, está por provar se o saldo final foi realmente positivo.»

Em vez de comemorações – de que poderiam resultar saudáveis balanços e debates sobre uma instituição que, com todos os seus defeitos e limitações, conseguira atingir a maturidade – tivemos compressão e desmantelamento de estruturas científicas públicas. A ciência passou a incorporar um organismo vocacionado para a «inovação» – um conceito simplisticamente reduzido à criação de mais-valia económica. A ruptura foi tal que o termo «ciência» desapareceu do nome da nova entidade («Agência para a Investigação e Inovação», ou AI2). A edição deste ano dos encontros que a FCT fundou em 2008 acrescenta «inovação» ao nome genérico, talvez antecipando revisões mais radicais num futuro próximo.3

Não podemos dizer que a decisão do Governo não foi contestada: os artigos de opinião sucederam-se, contribuindo para um espaço alargado de debate público informado.4 Não obstante, a «reforma» que, literalmente, abalroou a agência pública nacional de apoio à investigação avançou, deixando instituições desorientadas, projectos paralisados e bolseiros sem receber durante meses.

O debate focou-se nos aspectos técnicos e teóricos, debruçando-se sobre paradigmas científicos e modelos de gestão, históricos e comparados, mas deixou de lado dois dos principais problemas estruturais da ciência em Portugal: o subfinanciamento competitivo, que cria disparidades arbitrárias no acesso aos meios de investigação; e o desrespeito enraizado pelo trabalho científico, que condena investigadores a ciclos de precariedade cada vez mais longos, sob a ameaça constante do descarte final.

Instabilidade laboral, desrespeito institucional pela lei, competição por recursos escassos que desincentivam a curiosidade intelectual e comprometem a autonomia científica são alguns dos problemas que concorrem para que, nos últimos meses, não tenha havido uma «comunidade científica» suficientemente forte e coesa para impedir a decisão do MECI de extinguir a FCT. Este é um problema de fundo, com implicações sérias – políticas, científicas e sociais. 

Enquanto o SCTN continuar a depender de trabalho precário, dificilmente poderemos falar de uma «comunidade científica». Tal como dificilmente conseguiremos colocar a ciência ao serviço da sociedade (de que, afinal, é parte integrante) enquanto não forem criados mecanismos justos e duradouros de integração nas carreiras dos investigadores, bolseiros, gestores de ciência e docentes que se encontram a suprir necessidades permanentes sem o vínculo contratual adequado. A precariedade é má para os trabalhadores científicos; mas também é má para a ciência e para a sociedade. A luta pela estabilização das carreiras científicas, por uma ciência socialmente responsável e por sociedades mais justas é uma e a mesma.

• 1

  «Tribunal condena universidade a abrir concurso para integrar cientista na carreira», Tiago Ramalho, Público, 23 de Janeiro de 2026, https://www.publico.pt/2026/01/23/ciencia/noticia/tribunal-condena-universidade-abrir-concurso-integrar-cientista-carreira-2161810

• 2

  «Governo extingue FCT e mais dez organismos na área da educação», Cristiana Faria Moreira, Público, 31 de Julho de 2025, https://www.publico.pt/2025/07/31/sociedade/noticia/governo-extingue-fct-dez-organismos-area-educacao-2142463

• 3

  Passou a ser «Encontro Ciência e Inovação 2026». Informação sobre as várias edições destes encontros pode ser encontrada em: https://www.cienciainovacao.pt/edicoes-anteriores/

• 4

  Veja-se a plataforma «Pela Ciência: Posições sobre a Reforma da Ciência e Inovação», disponível em: https://pelaciencia.com/