Mais uma história de precariedade na ciência em Portugal

Sou um investigador que trabalha na Universidade de Coimbra há 22 anos, 14 como doutorado. O meu primeiro contrato de trabalho aconteceu ao abrigo da norma transitória do DL [decreto de lei] 57, uma lei que foi um passo certo para resolver a injustiça da precariedade dos investigadores nas Instituições do Ensino Superior, mas que pecou por não garantir a entrada na carreira de Investigação. 

Porque apesar de o DL57 determinar a obrigatoriedade da abertura de um concurso na carreira de investigador ou de docente universitário no último ano de contrato, para as funções desempenhadas pelo investigador, estive desempregado nos primeiros cinco meses deste ano, só estando empregado agora porque o centro de investigação em que estou inserido usou verbas próprias para contratar os investigadores nesta situação até ao final de 2025. Não faz sentido que alguém que trabalha na mesma instituição há mais de duas décadas tenha de passar por períodos sem vencimento, porque nós continuamos a ter de pagar contas todos os meses.

«Não faz sentido que alguém que trabalha na mesma instituição há mais de duas décadas tenha de passar por períodos sem vencimento, porque nós continuamos a ter de pagar contas todos os meses.»

A Assembleia da República teve a oportunidade de resolver a situação destas pessoas com a revisão do ECIC, mas os votos contra dos partidos que estão no governo, e a abstenção do maior partido da oposição, determinaram que esta injustiça continue sem fim à vista.

Pior é constatar que em vez de trabalhar nos problemas reais que o país enfrenta, como o subfinanciamento crónico da investigação e do Ensino Superior ou a precariedade dos investigadores e dos bolseiros, a Assembleia da República anda entretida a perseguir os imigrantes e a atacar os filhos destes.

Porque não são os imigrantes que estão nos governos que insistem em subfinanciar a investigação e o Ensino Superior.

Não foram os imigrantes que criaram o sistema abusivo que é o estatuto do bolseiro, e que se recusam a transformar as bolsas em contratos de trabalho. 

Não são os imigrantes que estão nas reitorias das Instituições de Ensino Superior que impedem a entrada dos investigadores nas carreiras. E não são os imigrantes que estão na Assembleia da República de braços cruzados enquanto investigadores e bolseiros continuam na precariedade.

Texto lido no dia 9 de Julho de 2025, na concentração «Em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência», realizada em frente à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, onde decorreu o Encontro Ciência 2025.
O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)