O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) ainda não efectuou o pagamento das horas extraordinárias e suplementos remuneratórios referentes a Setembro e Outubro de 2022, apesar dos retroactivos terem sido pagos em Fevereiro deste ano. Após várias promessas, o pagamento acabou mesmo por não se realizar, continuando os enfermeiros da instituição à espera do valor correspondente ao trabalho efectuado.
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal «tem tentado, reiteradamente, interferir e impedir o exercício do direito à greve», denuncia o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Na passada sexta-feira, Dia Internacional do Enfermeiro, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) decretou greve em apenas dois turnos, para dar possibilidade aos enfermeiros de se manifestarem junto do Ministério da Saúde. A paralisação, segundo a nota, foi decretada com uma antecedência de dez dias úteis para possibilitar que as situações urgentes pudessem ser reprogramadas. Sucede que, critica o sindicato, o Conselho de Administração «nada fez» para reprogramar, por exemplo, cirurgias mais urgentes. «Pelo contrário, limitou-se, uma vez mais, a interferir com o dia de greve impedindo os enfermeiros de saírem da instituição, procurando que, num dia de greve, tudo se faça como num dia normal», denuncia-se na nota. Além de contestar os serviços mínimos das últimas greves realizadas pelos enfermeiros, o Centro Hospitalar de Setúbal alega «prejuízos», que «não são e nunca foram reais», acrescenta. Realiza-se no dia 20 de Maio uma Marcha pelo Direito à Saúde, sob o lema «Mais SNS, Melhor Saúde!». Trata-se de uma acção descentralizada, que terá lugar em Lisboa, Porto e Coimbra. A iniciativa, promovida por uma Comissão Promotora que integra a CGTP-IN, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP), os sindicatos dos Enfermeiros de Portugal (SEP), dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), conta com o apoio de dezenas de instituições, segundo os promotores. Em greve no dia 21 de Abril, das 8h às 12h, os enfermeiros dos hospitais S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz exigem a contratação dos colegas precários e o pagamento do trabalho extraordinário em dívida. «Identificados alguns problemas que persistem», os enfermeiros do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), que é integrado pelo Hospital S. Francisco Xavier, Hospital Egas Moniz e Hospital de Santa Cruz, decretaram greve entra as 8h e as 12h de dia 21 de Abril, com concentração no S. Francisco Xavier às 10h, informa o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). No dia 6 de Março, às 11h, enfermeiras da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) vão à Secretaria de Estado da Igualdade denunciar as «discriminações a que têm sido sujeitas» por exercerem o seu direito a ser mãe. Desde 2018, várias enfermeiras da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) estão a ser «prejudicadas salarialmente e excluídas da categoria de Especialistas», denuncia o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. O motivo é evidente: «terem sido mães e estarem de licença parental inicial». A jurisdição da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) abrange os distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém e Leiria. Greve dos enfermeiros tem lugar esta sexta-feira, dia 17. A ARSLVT é uma de seis instituições em Portugal que, «inadmissivelmente», considera o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) ainda não agendaram reunião com o sindicato, «nem resolveram as referidas situações problemáticas dos enfermeiros». Mesmo derrotado em tribunal, o Hospital da Figueira da Foz continua a recusar-se a pagar retroactivos a Janeiro de 2018, quatro anos roubados aos enfermeiros. Greve dia 15 conta com concentração das 11h as 13h. A justa contabilização de pontos é fundamental para garantir a progressão na carreira, explica o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). Só assim poderá ser aplicada uma justa valorização salarial: «estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa!». Enfermeiros com 23 anos de exercício profissional vão voltar ao valor do primeiro salário, uma vez que a administração lhes quer retirar pontos correctamente atribuídos. Em 2018, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, resultante do descongelamento das progressões no âmbito da administração pública, atribuiu correctamente os pontos a 23 enfermeiros que, num processo de faseamento (Janeiro de 2011, 2012 e 2013), passaram a vencer pela 1.ª posição remuneratória da então nova tabela salarial. A correcta atribuição destes pontos, teve na altura como resultado, conforme a situação individual, a progressão na tabela salarial de uma posição remuneratória. No entanto, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) denuncia que a administração vem agora afirmar, através de uma informação aos 23 enfermeiros interessados (alguns com 23 anos de exercício profissional), que, a partir do presente mês de Outubro, lhe serão retirados os pontos que em 2018 tinham sido correctamente atribuídos, tendo por isso que devolver os valores «indevidamente» recebidos. Os enfermeiros pediram uma reunião com a administração e estarão hoje concentrados em protesto à porta do hospital. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Sobre esta matéria, a atribuição de pontos e o consequente pagamento de retroactivos a Janeiro de 2018, o Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) «já o ano passado perdeu em tribunal», mas continua a cometer o mesmo erro: «só quer pagar retroativos a Janeiro de 2022», algo que os enfermeiros consideram «inadmissível». A acção de luta dinamizada pelo SEP e pelos enfermeiros do HDFF terá lugar amanhã, dia 15 de Fevereiro, com concentração entre as 11h e as 13h. Estes profissionais exigem a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe entre 2004 e 2011, a contabilização dos pontos de todos os enfermeiros com vínculos precários e a contabilização de pontos por ano civil. Os trabalhadores exigem, igualmente, a justa contabilização dos pontos com retroactivos a Janeiro de 2018. «O Ministério da Saúde continua a não resolver as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros», lamenta o SEP, há várias administrações a fazer uma leitura claramente «errónea» do diploma publicado pelo Governo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além de se recusar a, democraticamente, discutir as questões mais importantes para os seus trabalhadores, através das suas estruturas representativas, a ARSLVT «não cumpre a Lei», ao não comunicar os pontos relativos à Avaliação do Desempenho. Ao não o fazer, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo limita a consequente remuneração dos enfermeiros, assim como «a correcção de muitas injustiças». O SEP diz ter enviado dois pedidos de reunião: a 30 de Novembro - «com fundamentação jurídica que suporta o pagamento dos devidos retroactivos desde 2018» - e outro pedido a 22 de Dezembro de 2022. «Ambos sem resposta». Em greve no dia 17 de Fevereiro, os enfermeiros dos centros de saúde, DICAD e Serviços Centrais da ARS de Lisboa e Vale do Tejo vão ainda realizar uma concentração às 11h, na sede da ARSLVT (Av. Estados Unidos da América, em Lisboa). Estes profissionais exigem a «correcta e legal operacionalização da aplicação dos pontos aos enfermeiros e os correspondentes reposicionamentos remuneratórios, de todos os enfermeiros», incluindo o pagamento dos retroactivos a 2018. Os trabalhadores e o SEP exigem igualmente a vinculação de todos os enfermeiros em situação precária e a admissão de mais profissionais, «em conformidade com as necessidades assistenciais e que permita, nomeadamente, que todas as famílias tenham o seu enfermeiro de família». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Este problema arrasta-se no tempo, apesar de pronunciamentos de instituições como a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CITE) confirmarem a existência da discriminação exercida contra várias profissionais na ARS Lisboa e Vale do Tejo. A situação agravou-se: estas enfermeiras não se podem agora candidatar aos concursos por não terem sido previamente integradas na categoria de Especialista que lhes foi vedada. Em 2022, o Governo PS promoveu «mais uma discriminação» contra as enfermeiras no exercício dos seus direitos de parentalidade (gravidez de risco e licença parental inicial) ao «não pagar os retroactivos no processo de descongelamento de carreiras no SNS (Serviço Nacional de Saúde)». Por todas estas razões, uma delegação de enfermeiras da ARSLVT, com o SEP, vai deslocar-se à Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações no dia 6 de Março, 11h, em Campo de Ourique, Lisboa, «para denunciar as discriminações a que têm sido sujeitas por exercerem os seus direitos de parentalidade». Esta acção insere-se na Semana da Igualdade, promovida pela CGTP-IN entre os dias 6 e 10 de Março. Sob o lema «Aumentar os salários para a vida mudar e a igualdade avançar!» vão ser realizadas centenas de acções em todo o País, entre protestos, plenários e concentrações em torno da questão da igualdade entre homens e mulheres. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os trabalhadores exigem a contratação de mais enfermeiros e a vinculação «definitiva» dos todos detentores de vínculo precário no CHLO, assim como o «fim da mobilização, casuística e sem qualquer plano, de enfermeiros entre serviços» e das «alterações, unilaterais e intempestivas, dos horários de trabalho». De igual forma, os enfermeiros querem que o CHLO proceda ao «pagamento do trabalho extraordinário e feriados em dívida» e à «justa e legal contabilização dos pontos detidos pelos enfermeiros e pagamento dos devidos retrocativos desde 2018». É necessário harmonizar do número de dias de férias entre todos os enfermeiros, refere o SEP. «É inadmissível que os enfermeiros com o designado contrato individual de trabalho tenham menos dias de férias» que os restantes colegas a desempenhas as mesmas funções. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A marcha irá decorrer em Lisboa, às 15h, a partir do Campo Pequeno, no Porto, à mesma hora, a partir do Hospital de São João, e em Coimbra, às 11h, a partir do Centro de Saúde Fernão de Magalhães. A acção visa envolver a população em geral em torno da defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da resposta aos cuidados de saúde e dos direitos e condições de trabalho dos seus profissionais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O SEP afirma que defendeu o direito à greve dos enfermeiros, mas que, por via do tribunal arbitral, o Conselho de Administração conseguiu impedir os enfermeiros de se manifestarem junto ao Ministério da Saúde, algo que o sindicato entende como um «ataque ao direito à greve e um atentado à liberdade destes profissionais, sem qualquer justificação». Isto porque, salienta o sindicato, «em décadas de greve nada aconteceu que pudesse remotamente dar corpo às "preocupações" do Conselho de Administração». A estrutura sindical repudia a atitude «condenável e antidemocrática», e defende que, através dela, «as populações podem perceber melhor como os gestores públicos destroem os serviços públicos e promovem a desmotivação e o abandono» do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
SEP acusa Centro Hospitalar de Setúbal de tentar impedir direito à greve
Nacional|
No próximo sábado há marcha pelo direito à saúde
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Enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental exigem contratação de precários
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Maternidade continua a ser motivo de discriminação contra enfermeiras
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Enfermeiros da ARS de Lisboa e Vale do Tejo anunciam greve
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Enfermeiros do Hospital da Figueira da Foz em greve
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Hospital da Figueira da Foz retira pontos aos enfermeiros
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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) tem vindo a intervir junto do CHUC para que a situação seja corrigida mas, ao final do mês de Maio, os enfermeiros continuam a enfrentar um atraso crónico de 4 meses no pagamento das horas extras e suplementos remuneratórios.
A falta de pagamento das horas extras e suplementos remuneratórios prejudica os enfermeiros, que enfrentam uma carga de trabalho intensa e desempenham um papel essencial na prestação de cuidados de saúde. Esses atrasos afectam a estabilidade financeira destes profissionais provocando, inevitavelmente, uma enorme frustração (pela falta de transparência e respeito da parte do CHUC) dos enfermeiros face à administração.
O pagamento deve ser efectuado o mais rapidamente possível, considera o sindicato, de forma a garantir os direitos dos enfermeiros. Esta situação torna clara a necessidade de uma gestão eficiente e transparente das questões remuneratórias no sector da saúde, uma gestão que assegure que os profissionais são devidamente valorizados e recompensados pelo seu trabalho.
«Já não basta o normal e crónico atraso de quatro meses no pagamento destas horas extraordinárias e suplementos remuneratórios, para uma vez mais, os enfermeiros terem que aguardar mais tempo».
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