Guardas prisionais lutam contra horários desregulados

A greve iniciou-se às 0h de hoje e decorre até às 23h59 do dia 24 de Novembro. Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), em declarações à Lusa citadas pelo Diário de Notícias, demonstrou o descontentamento dos profissionais por não ser implementada a escala de trabalho proposta pelo sindicato.

O dirigente sindical explica que o SNCGP «não chegou a acordo» sobre a questão do horário de trabalho, apesar de, «no final da semana passada, ter sido avançado pelos serviços prisionais que a matéria já tinha sido devidamente negociada».

Aquando da greve parcial realizada pelos guardas prisionais nos dias 25 e 26 de Outubro, Jorge Alves explicava que, por esta altura, saiu o regulamento do horário de trabalho, cujo despacho foi publicado em Diário da República, e que, aprovado «unilateralmente», punha em causa «a segurança dos estabelecimentos prisionais»: passavam a existir três equipas de guardas prisionais nas prisões entre as 8h e as 16h, que são depois rendidas por uma até às 0h.

Os guardas prisionais exigem igualmente a alteração da tabela remuneratória de forma a ser equiparada a da Polícia de Segurança Pública (PSP) e reivindicam o pagamento imediato dos subsídios de turno e nocturno, que não são pagos.

Segundo Jorge Alves, também está em causa nesta greve a promoção dos guardas principais, cuja negociação decorre há quase um ano.

O dirigente sindical refere ainda «a postura e a prepotência da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais», com «o peso disciplinar e com as ameaças» feitas aos guardas prisionais, nomeadamente «de que serão sancionados disciplinarmente se durante a greve não deixarem entrar viaturas nos estabelecimentos prisionais». A mesma entidade acusa os guardas prisionais de «falhas graves de segurança», sem que se aponte a falta de meios humanos e de equipamentos que permitam assegurar a mesma segurança.