Mais de metade dos guardas prisionais da cadeia de Angra do Heroísmo participaram ontem numa vigília à porta da residência do representante da República para os Açores, protestando contra a falta de condições de segurança e trabalho.
Foi entregue um documento a alertar para a falta de condições na cadeia ao chefe de gabinete do representante da República para os Açores, também já enviado ao Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e à Secretária de Estado da Justiça.
Segundo Jorge Alves, presidente da direcção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), o novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, aberto desde finais de 2013, «nunca funcionou como devia», quer devido à falta de guardas, quer por problemas de gestão, que recentemente têm gerado «insegurança e instabilidade».
O presidente do sindicato acusou ainda o director da cadeia de Angra do Heroísmo de não cumprir o código de execução de penas e medidas preventivas da liberdade ao não permitir que os reclusos comam no refeitório, quando as instalações têm boas condições físicas.
Também o bar dos guardas nunca foi aberto, levando a que tenham que comer no corredor, numa bancada improvisada. Isto porque, segundo Jorge Alves, está situado ao lado do gabinete do director e o barulho o «incomoda».
As 35 horas, uma «questão de justiça» para os guardas prisionais
«Nós trabalhamos muito, é preciso reconhecerem isso e que trabalhamos muito mais do que o que nos pagam. Pedimos esse respeito e pedimos que o Governo perceba que as 35 horas são uma questão de justiça», salientou Jorge Alves.
Além de reivindicar a reposição das 35 horas semanais, o sindicato pretende ver regulamentado na totalidade o estatuto profissional publicado há dois anos, alegando que dos 20 regulamentos apenas quatro foram publicados.
«Esperamos que o Governo aplique as 35 horas para nós finalmente podermos negociar com a Direcção-geral [dos Serviços Prisionais] um horário de trabalho digno, que permita saúde física e psicológica aos guardas prisionais, que possam depois contribuir para a ressocialização dos reclusos», afirmou Jorge Alves.
Segundo o sindicalista, a falta de um número suficiente de guardas prisionais obriga a que tenham de cumprir um horário muito acima do previsto, sem compensação em folgas ou dinheiro.
«Fazemos muito mais horas do que aquelas que nos são remuneradas ou compensadas. Em média, os guardas prisionais fazem entre 240 e 250 horas por mês, quando deviam fazer 160 ou 168. Das horas extra que nós fazemos, que já estão incluídas no nosso horário de trabalho, só pagam até 42 horas», frisou.
De acordo com Jorge Alves, actualmente faltam 900 elementos, a nível nacional, para que o corpo da guarda prisional cumpra o mapa definido no início deste ano pela Direção-Geral dos Serviços Prisionais e que, mesmo assim, é insuficiente para o sindicato.
Desempenho de competências de outros profissionais
Por outro lado, o sindicalista disse que actualmente os guardas têm mais trabalho, porque «Direcção-Geral deixou de investir nos meios de câmaras de vigilância» e os guardas estão a desempenhar competências de outros profissionais.
Por falta de enfermeiros e funcionários civis, são os guardas que administram medicação aos reclusos à hora de almoço e ao fim de semana, que os acompanham ao médico ou que os notificam das decisões do tribunal.
«Os reclusos poderiam estar no recreio ou em actividades, não estão porque não há guardas, e acabam por chegar horas atrasados aos julgamentos, prejudicando o dia-a-dia do tribunal, porque não temos viaturas, nem guardas suficientes para separar o serviço», frisou.
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