Milhares de assinaturas entregues no Ministério da Educação

Decorreu hoje o Encontro Nacional de Professores, organizado pela Fenprof no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, onde os docentes fizeram um balanço do primeiro ano da legislatura e onde se debruçaram no futuro e nos problemas ainda vividos pelo sector.

Para além de uma Resolução aprovada pelos presentes, foi tomada posição sobre o projecto de alteração ao regime de concursos apresentado pelo Ministério da Educação.

Depois do Encontro, os participantes deslocaram-se ao Ministério da Educação (ME) para entregar aos seus responsáveis um abaixo-assinado, com o lema «Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira», que reuniu mais de 20 000 assinaturas.

«Professores exigem mudanças efectivas»

Este era o lema da Resolução aprovada por unanimidade. Neste documento, apesar dos docentes admitirem que a actual relação de forças existente na Assembleia da República permitiu travar políticas que, «na Educação, previam privatizar, municipalizar, discriminar ainda mais algumas vias de ensino, impor uma redução ainda maior dos recursos das escolas, desde logo, humanos», consideram que o Governo tarda em apresentar propostas para um outro conjunto de reivindicações pelas quais os professores e educadores se batem.

O Encontro Nacional de Professores estabeleceu como prioridades para a acção reivindicativa os pontos apresentados no abaixo-assinado entregue. A criação de um regime especial de aposentação, que trave o envelhecimento da profissão e promova o rejuvenescimento geracional da profissão docente; a vinculação dos docentes que são vítimas de precariedade; a reorganização dos horários de trabalho, de forma a combater o acelerado desgaste a que estão sujeitos os docentes; o descongelamento das carreiras, com a resolução das inúmeras ilegalidades que persistem e a recuperação do tempo de serviço; e a devolução às escolas de um regime de gestão democrática.

«O documento também demonstrou o compromisso dos docentes e educadores com o reforço da actividade sindical nas escolas e a realização, em todo o país, de plenários, no início de Janeiro»

Na Resolução, os docentes demonstram considerar que «os sinais mais recentes dados pelo ME não são promissores». Face a esta situação, exigem uma resposta às suas reivindicações.

O documento também demonstrou o compromisso dos docentes e educadores com o reforço da actividade sindical nas escolas e a realização, em todo o país, de plenários, no início de Janeiro, «fazendo o ponto de situação do processo de revisão de concursos e aprovando formas de luta, caso o ME não altere profundamente as propostas que apresentou e designou como “ponto de partida”».

Aprovam ainda que, caso o ME continue sem dar resposta aos problemas de fundo, sem agendar processos negociais em torno das questões tidas como prioritárias para os professores ou apontando para soluções inaceitáveis, irão promover uma grande acção pública, a desenvolver no quadro das formas de luta que venham a ser consideradas adequadas, ainda no presente ano lectivo, «que, sem equívocos, deixe claras as exigências dos professores de mais verbas para a Educação, mais democracia para as escolas e mais respeito pelos direitos dos professores».

O problema dos concursos

Sobre a revisão do regime legal de concursos, a Fenprof considera «negativa» a proposta do ME, que , segundo afirma, «chega prever retrocessos».

A estrutura sindical destaca sobre a proposta que esta nega o combate à precariedade ao exigir 20 anos de serviço para se ser abrangido pela norma de vinculação extraordinária; e que adia para 2018/19 a redução, «já de si insuficiente», de 5 para 4, dos anos de ligação contratual sucessiva para se ser abrangido pela norma de vinculação obrigatória (a designada «norma travão»).

«A estrutura sindical destaca sobre a proposta que esta nega o combate à precariedade ao exigir 20 anos de serviço para se ser abrangido pela norma de vinculação extraordinária»

Para a Fenprof, esta proposta também piora, com efeitos a partir de 2017/18, «o já muito mau regime de vinculação obrigatória em vigor», quando acrescenta aos requisitos que é preciso obedecer para nele se ser abrangido – os cinco anos sucessivos de contratos a termo em horários anuais completos e prestados no mesmo grupo de recrutamento – , o de os contratos relevantes para este efeito resultarem de colocações decorrentes da contratação inicial. Seriam, assim, afastados da aplicação desta nova norma todos os docentes que, nos cinco contratos anuais que tenham celebrado, pelo menos um deles tenha resultado de uma qualquer colocação em reserva de recrutamento ou contratação de escola.

Considera ainda que discrimina negativamente os docentes providos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ao remetê-los para as últimas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna; e que impõe a atribuição de 8 horas lectivas (em vez das 6 actualmente em vigor) para garantir a exclusão da condição de «horário-zero» e impede os docentes de se candidatarem, em sede de mobilidade interna, a grupos de recrutamento diferentes daqueles em que se encontram providos.

A estrutura representativa dos professores e educadores denuncia ainda que a proposta do ME suprime o direito de os docentes deslocados, por motivo de ausência de componente lectiva, retornarem à sua escola de origem; e que limita as possibilidades de obtenção de colocação dos candidatos aos concursos externo e de contratação inicial/reserva de recrutamento com habilitação para diversos grupos de recrutamento, ao limitar a dois o número de grupos a que estes podem ser opositores. Afirmam ainda que a proposta revoga a possibilidade de os docentes permutarem as suas colocações.