Ministério da Cultura deve salvaguardar o presente e futuro do sector

O compromisso com o Ministério da Cultura era o de, esta quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN)  apresentar propostas concretas com vista à solução dos problemas do sector, mas a reunião foi adiada. «Lamentamos profundamente que o Ministério da Cultura não considere prioritário discutir com os representantes dos trabalhadores do sector propostas tão urgentes quanto estruturantes para estabilizar as situações de urgência com que nos deparamos todos os dias», pode ler-se na nota divulgada.

Assim, cumprindo o compromisso, o CENA-STE decidiu divulgar ontem as propostas que teria apresentado à ministra na reunião, que considera serem medidas «de emergência, de retoma e de reforma para o sector», construídas em cima dos resultados do «Questionário aos Trabalhadores de Espectáculos, Audiovisual e Músicos», bem como do diálogo com estruturas culturais e grupos informais de defesa da cultura e com delegados e dirigentes sindicais dos muitos locais de trabalho onde tem intervenção.

O sindicato considera que as «consequências devastadoras» deste período em que foram aplicadas as medidas de contingência da Covid-19 que paralizaram o sector, assumiram estes contornos devido às «condições de precariedade, injustiça social, indefinição e arbitrariedade que carecem do devido enquadramento há muito tempo».

O CENA-STE propõe, assim, a criação de um fundo de emergência social que garanta «protecção imediata destes trabalhadores» até ao levantamento de todas as normas de condicionamento da sua actividade, que garanta um apoio mínimo de 635 euros – referente ao salário mínimo nacional –, e um máximo de 1097 euros – referente ao valor máximo de subsídio de desemprego, dependendo dos rendimentos declarados.

Propõe ainda a isenção de pagamento das contribuições à Segurança Social e um desagravamento fiscal. Por outro lado, exige a afectação de verbas a estruturas artísticas e culturais não abrangidas pelos apoios da DGArtes, mas consideradas elegíveis.

Para preparar a retoma com o fim do confinamento, o sindicato reclama medidas de protecção social e de saúde relacionadas com a Covid-19 e a promoção de medidas de higiene e segurança no trabalho, acompanhada de incentivos à produção, difusão e fruição cultural.

Entre elas a criação de um «Cartão-Cultura» para aquisição de produtos culturais nacionais, permitindo a cada cidadão acesso a um valor mensal para gastar em espectáculos, livros, filmes, museus ou similares, com duração a determinar, a ser pago às entidades culturais e artísticas mediante comprovativo de usufruto.

Como medidas de reforma, o CENA-STE reivindica a revisão da carreira contributiva, por forma a garantir uma maior estabilidade destes profissionais, a obrigatoriedade dos contratos, e um levantamento exaustivo do tecido cultural para diagnosticar necessidades específicas de regiões ou comunidades, particularmente no que toca à protecção laboral e social.

Finalmente, o sindicato afirma que a luta pela valorização da cultura e dos seus trabalhadores passa pela exigência de um maior financiamento para a cultura e a concretização, «sem subterfúgios ou cativações», do patamar mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura.

Unidos pelo presente e futuro da Cultura em Portugal

Um colectivo de 14 estruturas formais e informais representativas do tecido cultural e artístico do País, entre as quais está o CENA-STE, lançou um apelo à criação efectiva de «uma estratégia a curto, médio e longo prazo» para o sector, que inclua medidas de protecção social dos trabalhadores intermitentes e a disponibilização de «um fundo de apoio de emergência com valores dignos e adequados à dimensão e ao impacto» da crise provocada pelo surto da Covid-19.

A reivindicação está expressa no manifesto «Unidos pelo presente e futuro da Cultura em Portugal», que foi enviado aos presidentes da República e da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e à ministra da Cultura.

Convictos de que as soluções até agora anunciadas pelo Ministério da Cultura e as medidas transversais de emergência «deixam de fora um número substancial de profissionais desta área», dando origem a casos e situações dramáticas que revelam «a magnitude da calamidade», os subscritores apelam a uma acção que ultrapasse «a visão normalmente redutora deste sector, incluindo uma multiplicidade de profissões cujo mapeamento é gravemente insuficiente».