«O Ministério da Saúde da Ana Paula Martins agravou o caos instalado no Serviço Nacional Saúde (SNS) e empurra assim os médicos para dois dias de greve nacional, para todos os médicos, a 24 e 25 de Setembro, e uma manifestação nacional no dia 24 de Setembro, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, a que se somam a outras formas de luta», lê-se num comunicado da FNAM hoje divulgado.
Para a manifestação nacional convocada para 24 de Setembro, a FNAM apela à participação de outros profissionais de saúde e não só. «Convidamos os demais profissionais de saúde, utentes e a população em geral, para ao nosso lado virem defender o SNS», apela a FNAM.
A paralisação é convocada «face à total ausência de soluções por parte do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins para a melhoria das suas condições de trabalho».
Ao analisar o Plano de Emergência da Saúde, apresentado pelo Governo, chega-se à conclusão que apenas tem um nome pomposo, não havendo uma única solução estrutural que valorize o SNS. No fundo, é propaganda. Em campanha, a AD prometeu apresentar um Plano de Emergência da Saúde. Aparentemente cumpriu, mas a questão é que o tal Plano não passa de um conjunto de medidas que em nada valorizam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como este devia ser valorizado; não aposta na valorização dos mais diversos profissionais de saúde e mantém o caminho de financiamento aos privados. Ora veja-se algumas das medidas imediatas: regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família (não é abordada a valorização dos médicos); eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro (não é dito como, apenas é declarada uma vontade); dar prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhar os menos urgentes para centros de atendimento clínico (em parte, o que o anterior Governo já se preparava para fazer, na lógica de desmantelamento deste serviço); sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções (que já existem) com os sectores social e privado (financiar directamente os privados para algo que o SNS deve garantir com meios próprios). Estes são apenas alguns dos exemplos de um Plano que o Governo apresenta como uma grande reforma, mas que não passam de medidas avulso e que não resolvem os principais problemas. Os partidos da oposição já reagiram e à esquerda a crítica é unânime, dada a evidência da insuficiência. Para o PCP, na reacção às medidas anunciadas, ficou claro que as mesmas «vão ao encontro de um objectivo» que «é continuar degradar o SNS». Pela líder da bancada parlamentar, os comunistas afirmam que «não há uma única [medida] para valorizar os profissionais de saúde, nas suas carreiras, nas suas remunerações, na garantia de condições de trabalho», condenando a inexistência de um «reforço do investimento nas infra-estruturas, nos equipamentos, que são tão importantes para assegurar o aumento da oferta da capacidade do SNS». O PS considerou que «aquilo que foi apresentado foi um powerpoint com um conjunto de medidas que descrevem aquilo que já é o trabalho diário no SNS», e que «foi uma desilusão». Pela voz de Pedro Nuno Santos, os socialistas consideram que o actual Governo «está em campanha» e que faz «Conselhos de Ministros de dois em dois dias» por essa mesma razão. Já o Bloco de Esquerda, procurando fazer críticas ao Governo e às suas medidas, acabou por ser infeliz nas suas declarações, colocando até em causa, numa análise mais aprofundada, os profissionais que dão a vida pelo SNS. Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, o plano apresentado é a prova de que o SNS «está esgotado e chegou ao fim». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Editorial|
Plano do Governo não tira SNS do estado de emergência
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«Continuamos pressionados a fazer horas suplementares para além dos limites legais anuais, com equipas reduzidas e com irregularidades no respectivo pagamento, tendo em conta a confusão na aplicação da nova legislação pelas instituições. Por outro lado, assiste-se ao atraso e atropelos nos concursos na contratação de novos médicos no SNS», argumenta a FNAM.
A federação acusa a ministra de «retroceder num caminho» que tem levado ao encerramento de serviços de urgência e obrigado grávidas a terem partos longe das suas residências ou em ambulâncias, acrescentando que há ainda 1,6 milhões de portugueses sem médico de família.
Acusa ainda o ministério de Ana Paula Martins de ter «escalado o conflito» com vários intervenientes do SNS, nomeadamente INEM e administrações hospitalares, mas também outros profissionais de saúde e utentes.
Para a FNAM «é prioritária a valorização das grelhas salariais para todos os médicos, o regresso às 35 horas de trabalho semanais e das 12 horas em serviço de urgência, a reintegração do internato na carreira médica e a criação de um regime de dedicação exclusiva, opcional para todos os médicos e devidamente majorada».
Os médicos querem ainda o regresso dos 25 dias úteis de férias, o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família e a negociação de outros aspetos da carreira.
Depois de cancelar a reunião com a FNAM agendada com um mês de antecedência, o Ministério da Saúde tem vindo a desresponsabilizar-se pelo cancelamento, alegando que é a estrutura sindical que tem dificuldades de agenda. Na noite da passada sexta-feita, o Ministério da Saúde cancelou uma reunião com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) marcada para dia 25 e que estava agendada há mais de um mês. O propósito da reunião negocial era chegar a um entendimento entre as partes, dado o grande descontentamento que os médicos sentem e o elevado estado de degradação do SNS. Além do cancelamento da reunião merecer repúdio, uma vez que demonstra «um desrespeito total pelo processo negocial», a FNAM critica a falta de consideração pelos utentes que viram os seus actos médicos reagendados, já que os dirigentes sindicais envolvidos na negociação exercem actividade clínica em pleno em simultâneo com a sua actividade sindical. Ciente da importância da reunião, a FNAM propôs à tutela uma janela de datas, de 2 a 5 de Julho, para a realização da mesma, esperando que o Ministério «cumpra o seu papel com seriedade negocial, de forma célere, no reagendamento da reunião, em vez de se refugiar em fogos de artifício na comunicação social». As fortes palavras prendem-se com o facto de a tutela não admitir a sua falha ao cancelar a ronda negocial e, por sua vez, procurar desresponsabilizar-se pelo adiamento de uma reunião «fundamental para o futuro do SNS», de acordo com a federação. O Conselho Nacional da FNAM reunirá no próximo sábado, dia 19, para avaliar a disponibilidade negocial do Ministério da Saúde e decidir as formas de luta que se entendam necessárias, nomeadamente o reforço do movimento dos médicos que se recusam a ultrapassar o limite legal das horas suplementares. Entretanto a FNAM terá espaço para, mais uma vez, colocar todas as suas preocupações e reivindicações na Assembleia da República. O PCP viu aprovado o seu requerimento para audição desta estrutura sindical de forma a apurar as dificuldades de funcionamento dos serviços de urgência do SNS. Para além da FNAM, serão também ouvidas entidades como o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Ministério da Saúde foge à negociação com a FNAM
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No final da semana passada, a FNAM renovou a greve ao trabalho extraordinário nos centros de saúde até 31 de Dezembro e apelou «à entrega de declarações de indisponibilidade para a realização do trabalho suplementar para além dos limites legais anuais».
A estrutura sindical quer assinalar a data da comemoração dos 45 anos do SNS «com a luta que o tem defendido. «Continuamos a exigir uma ministra que sirva o SNS, e que se abra caminho às soluções para atrair médicos para o SNS, devolvendo ao país um SNS na plenitude das suas capacidades: público, universal, gratuito e de excelência», regista.
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