Misericórdias estão a reter trabalhadores, impedindo-os de ir a casa

Neste momento, e desde que começou o surto de Covid-19 no nosso país, a esmagadora maioria dos trabalhadores dos lares de idosos, unidades de cuidados continuados e unidades de apoio domiciliário está com cargas horárias desumanas, entre dez e 12 horas diárias, durante sete ou 14 dias consecutivos.

A estas situações juntam-se outras, mais graves, em que as instituições, particulamente da Santa Casa da Misericórdia, estão a obrigar os trabalhadores a ficar em regime de internato, impedindo-os de sair das instalações e regressarem às suas casas.

Nesta situação estão, por exemplo, o Lar de Idosos de Nogueiró, em Braga, e os lares da Santa Casa da Misericórdia de Famalicão, Leiria e Mirandela (Nossa Senhora da Paz), onde, segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), há funcionários a dormir em colchões no ginásio da instituição.

Quanto à Santa Casa da Misericórdia de Famalicão, a dirigente do CESP, Célia Lopes, revelou ao AbrilAbril que, depois de uma trabalhadora se recusar ao regime de internato, durante cinco dias seguidos, ontem a instituição não a deixou entrar ao serviço.

Esta quinta-feira, sublinha, a instituição «achou-se no direito de chamar a PSP e ameaçar a trabalhadora, dizendo que estava a tentar entrar num estabelecimento que estava em quarentena, o que não é verdade», acrescentando que não há qualquer indicação do delegado de saúde nesse sentido. Ao mesmo tempo, denuncia, a empresa informou que a trabalhadora estava de férias até 23 de Abril.

«Vamos solicitar explicações ao Comando da PSP de Braga. Ontem, a trabalhadora chamou a PSP porque não a deixaram entrar ao serviço, fizeram o auto e hoje, chamados pela entidade patronal, ameaçam a trabalhadora, dizendo que, se continuar a tentar entrar e quebrar o "estado de emergência" terão de a prender», explica.

O CESP, que na quarta-feira contactou a União das Misericórdias Portuguesas para que intervenha sobre esta situação, informa que há trabalhadores a aceitar a imposição do internato, com o argumento chantagista de que assim evitam a possibilidade de contágio, «com medo».

«Há trabalhadores, um pouco por todo o País, que estão a ser coagidos a trabalhar sete e 14 dias consecutivos com cargas horárias de 12 horas», apesar de, esclarece Célia Lopes, o estado de emergência não suspender direitos e «muito menos o Código do Trabalho».

A dirigente afirma que «estão a ser ultrapassados todos os limites» e alerta para uma questão «mais grave e problemática», que tem a ver com o «risco agravado» de acidentes, não apenas com os trabalhadores, mas também com os utentes, graças aos longos horários que deixam os funcionários «a cair para o lado».

Perante isto, o CESP apela ao Governo e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que intervenham rapidamente. «A ministra do Trabalho e da Segurança Social tem conhecimento destas situações e até agora ainda não interveio», critica Célia Lopes.