A Federação Dos Sindicatos De Transportes E Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) solicitou uma reunião com o primeiro-ministro após as polémicas declarações do ministro da Presidência após a reunião do Conselho de Ministros. Apresentando uma iniciativa legislativa para redução dos acidentes ferroviários, o ministro colocou o ónus da responsabilidade nos «maquinistas que conduzam sob o efeito de álcool».
Para a Fectrans, o proferido por Leitão Amaro «transmite para a opinião pública uma ideia de insegurança, que não tem qualquer fundamento e é ofensiva para os que todos os dias, asseguram com profissionalismo e dedicação um serviço público com padrões de qualidade, que são postos em causa pela falta de medidas para resolver os problemas estruturais da ferrovia».
A par do que foi considerado como ofensivo, foi também anunciada uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, que aumenta o valor das coimas aplicáveis às contraordenações previstas no Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de Outubro, relativo à segurança ferroviária, de forma a supostamente garantir um «regime mais dissuasor» que passa pela penalização dos trabalhadores.
A estrutura sindical afirma que foi apresentada uma justificação sem qualquer sustentação e fundamentação, nomeadamente das entidades competentes que demonstram que a realidade dos acidentes ferroviários, ocorrem em função da degradação do sistema ferroviário nas suas diversas vertentes e por motivos externos e que nenhum resulta de efeitos do álcool.
«Reduzir os acidentes ferroviários é uma necessidade, que passa pela modernização da rede ferroviária, material circulante e dotar as empresas dos trabalhadores necessários e, acima de tudo, reunificar um sector que foi desmembrado por opções políticas, contrárias aos interesses do País e dos utentes», defende a Fectrans, reclamando desta forma um maior investimento por parte da tutela.
Complementando isto, está ainda a necessidade de se reduzirem as situações de agente único nos comboios em plena via, situação que tem tendência a generalizar-se, em que se colocam os interesses financeiros das empresas à frente da segurança e da prevenção, algo há muito sinalizado pelos ferroviários.
Para o sindicato, o que ficou demonstrado é que, perante os problemas, o Governo opta por transferir para os trabalhadores as responsabilidades. «Os ferroviários num dia recebem cartas de agradecimento do ministro da tutela, como aconteceu recentemente, mas posteriormente são confrontados com afirmações ofensivas da sua dignidade e profissionalismo», afirmou a Fectrans em comunicado.
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