A Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) vai realizar plenários em todo o País entre 9 e 11 de Janeiro, perante a ausência de resposta, por parte da tutela, ao necessário combate à precariedade no sector, divulgou ontem numa conferência de imprensa em Coimbra.
Mário Nogueira criticou a ausência de uma proposta, por parte do Ministério da Educação, para a vinculação extraordinária de professores. – que o Governo se tinha comprometido a apresentar durante esta semana.
Neste momento, o que está em cima da mesa é a vinculação de professores com 20 ou mais anos de serviço, considerada pela Fenprof como «inaceitável», já que abrange apenas 100 dos 23 mil professores contratados há três ou mais anos, afirmou o secretário-geral da federação sindical.
Perante a ausência de resposta às reivindicações dos professores, a Fenprof considera que o calendário negocial deve ser estendido para lá de 6 de Janeiro, tal como estava previsto.
«Não podem existir necessidades permanentes preenchidas com vínculos precários ou contratos a termo», referiu Mário Nogueira, lembrando que já o primeiro-ministro tem dito ser incompreensível a quantidade de professores que se mantêm com vínculos precários, tendo em conta a previsibilidade das necessidades.
«Limpar a mancha de precariedade na Educação» – propostas de Fenprof
A Fenprof propõe «um regime de vinculação extraordinária que, faseadamente, limpe a precariedade existente no sector», a par da substituição da actual «norma-travão», que, efectivamente, impede o ingresso nos quadros de professores.
A estrutura sindical considera que é necessário um processo de vinculação extraordinária para docentes em situação de precariedade. Num primeiro momento, já em Setembro de 2017, propõe a vinculação de todos os docentes com 15 ou mais anos de tempo de serviço total, baixando para dez anos em 2018 e para cinco anos em 2019. Para estes concursos, a proposta refere um outro requisito, a prestação de 365 dias de trabalho na Escola Pública nos quatro anos anteriores.
Quanto à «norma-travão», sugerem que se estabeleça um período transitório nos próximos três anos lectivos, durante os quais são vinculados os professores com quatro contratos sucessivos. A partir de 2020, reivindicam a aplicação as normas do Código do Trabalho, que impõe a vinculação efectiva após três anos de contratação a termo.
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