Polícias e militares discutem reconstituição das carreiras

A razão de ser desta iniciativa, que terá lugar cerca das 17h, no auditório da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, prende-se com a falta de resposta à questão da reconstituição das carreiras de militares e polícias, prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2018.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos, a Associação de Praças, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e a Associação dos Profissionais da Guarda são os promotores deste encontro nacional, onde deverá ser aprovada uma moção exigindo ao primeiro-ministro que obrigue os ministérios a desbloquear a situação e que será entregue, no mesmo dia, a António Costa.

Segundo o presidente da ASPP, são necessárias negociações para que o descongelamento das carreiras seja actualizado, considerando que, afirma, «o Governo está a desvalorizar a situação e a protelar a sua resolução».

Tempo de serviço não pode ser «buraco negro»

Por seu lado, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) sublinha, em comunicado, o incumprimento do artigo 19º da Lei do OE para 2018, onde se prevê que «a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras seja considerada em processo negocial».

Considera, por isso, a ANS que a realização do encontro nacional resulta do facto de «as organizações representativas dos profissionais das Forças de Segurança e dos militares das Forças Armadas não terem sido convocadas pelos respectivos ministérios para calendarizar e implementar o processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização».

Também a AOFA defende, em comunicado, que o período em que vigorou o congelamento de carreiras não pode ser considerado «um buraco negro» na carreira dos militares, nomeadamente «pela enorme injustiça e patente iniquidade que tal facto configura, atenta a muito significativa perda de remunerações associadas».

A AOFA lembra ainda «que existem inúmeras situações de Camaradas que ao longo do período de congelamento passaram a estar fora da Efectividade de Serviço, sendo que nesses casos cada situação terá de ser analisada “de per si”, por forma a que também a todos eles seja reposta a necessária equidade e justiça».

Entretanto, no mesmo dia 20 de Fevereiro, de manhã, a Associação de Oficiais será recebida pelo Secretário de Estado da Defesa para discutir estas mesmas questões, uma audiência convocada depois de já estar em marcha a realização deste encontro nacional.