No final da reunião de ontem da Concertação Social, em Lisboa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, apresentou a proposta e informou quantos trabalhadores deverá abranger – quase 40 mil – e quanto custará – cerca de 300 milhões de euros.
Na proposta do Governo, apenas os pensionistas com carreiras contributivas muito longas – 48 ou mais anos de descontos – e os que têm carreiras contributivas longas (pelo menos 46 anos) e que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos, vão poder reformar-se antecipadamente sem qualquer perda do valor da pensão a receber.
Para a generalidade dos trabalhadores, a penalização de 0,5% por mês por cada ano de antecipação da reforma mantém-se. No entanto, a proposta prevê um alívio desta penalização, para os 0,4% por cada mês que antecipasse a reforma face à idade mínima de reforma, para aqueles que começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade e que tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos à data da reforma.
Assim, a idade normal de reforma deixará de ser definida anualmente para todos os trabalhadores e passará a ser fixada individualmente para cada trabalhador, atendendo à sua carreira contributiva específica em função do número de anos de descontos: quanto mais anos de contribuições sociais tiver o trabalhador, menor deverá ser o corte da sua reforma antecipada.
Os requisitos para se aceder ao novo regime de reformas antecipadas são ter 60 anos de idade e 40 de descontos, mas a proposta do Governo prevê também que a idade mínima de acesso à reforma acompanhe anualmente a evolução da idade normal de acesso à pensão.
Com o novo regime, o factor de sustentabilidade será eliminado.
Novo regime será implementado em três fases
Numa primeira fase, será eliminada a penalização das reformas antecipadas dos trabalhadores que tenham carreiras contributivas longas (46 anos de descontos desde que tenha começado a trabalhar antes dos 15) e muito longas (pelo menos 48 anos de descontos) e também será desagravado o corte dos que tenham 60 anos e tenham começado a trabalhar muito cedo mas não tenham completado os 40 anos de descontos.
A segunda fase dirige-se aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva, e, na terceira fase, ficarão os futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 e mais anos que, aos 60 anos, também tenham 40 ou mais anos de descontos.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva espera que a primeira fase do modelo seja aplicada ainda este ano, mas não se comprometeu com datas para as fases seguintes.
A CGTP-IN considera que pouco se avançou e continua a exigir o fim das penalizações para todos os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos. A UGT admite uma «aproximação à proposta do Governo», mas pede «números exactos» sobre número de trabalhadores abrangidos e sobre o impacto orçamental do regime, uma preocupação partilhada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Com Agência Lusa
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