O protesto realizado esta manhã em frente ao Ministério do Trabalho, onde decorria a reunião da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) Coordenadora, juntou cerca de meia centena de investigadores e docentes do Ensino Superior que se candidataram ao Programa de Regularização dos Vínculos na Administração Pública (PREVPAP).
A concentração foi promovida por várias estruturas representativas do sector, entre as quais a Frente Comum (CGTP-IN), a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN).
Em causa está o facto de que, dois anos após ter arrancado o PREVPAP, a maioria dos trabalhadores do sector continua com vínculos precários. Os bolseiros queixam-se que as CAB têm simplesmente rejeitado os processos e os poucos que foram aprovados continuam à espera da homologação há mais de um ano, estando sem salários há vários meses.
No universo total das instituições de Ensino Superior, até 22 de Abril apenas foram aprovados para regularização do vínculo 7% dos 1509 requerimentos de docentes e 17% dos 1668 processos de investigadores, ou seja, uma taxa global de 12%.
PREVPAV passou de «sonho a pesadelo»
Em declarações aos jornalistas, Joaquim Ribeiro, trabalhador no Instituto Superior Técnico e dirigente do Sindicato da Função Pública do Sul e Regiões Autónomas (CGTP-IN) afirmou que «para estes trabalhadores a regularização dos vínculos precários passou de uma esperança, no início, para um pesadelo».
Bárbara Carvalho, presidente da ABIC, em declarações à RTP, afirmou que a realidade ciêntífica no País é sinônimo de precariedade, com «milhares nesta situação», tendo acrescentado que «houve esta janela de oportunidade» para acabar com a precariedade que dura «há dez, 20 e 30 anos, mas a verdade é que estamos a assistir a um verdadeiro boicote, não só do Governo, como das instituições de Ensino Superior».
«A Ciência em Portugal é feita maioritariamente por trabalhadores com vínculo de bolsa. Quando falamos em vínculo de bolsa, estamos a falar de pessoas que não têm os mínimos direitos laborais. Não têm direito a uma Segurança Social digna, nem a subsídio de desemprego», reiterou
Ana Mesquita, em representação do grupo parlamentar do PCP, compareceu na manifestação para exigir uma rápida resolução da situação por parte do Governo.
«São vidas que estão suspensas, porque nem os concursos do PREVPAV abrem e muitos nem sequer conhecem as homologações. Continuam sem saber o que vão fazer amanhã», afirmou a deputada à Lusa.
Ana Mesquita frisou ainda que há muitas respostas negativas ao nível do Ensino Superior e da Ciência, apesar de serem trabalhadores que «claramente correspondem a necessidades permanentes das instituições, seja nos laboratórios do Estado, seja nas universidades e nas unidades de investigação».
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