A concentração de protesto, promovida pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom/CGTP-IN), reuniu esta manhã cerca de um centena de trabalhadores das pedreiras em frente ao Ministério do Trabalho.
Em declarações ao AbrilAbril, a coordenadora da Feviccom, Fátima Messias, afirmou que os trabalhadores estão em luta porque foi conquistada uma «importante vitória», o alargamento do regime de reforma antecipada das minas às lavarias e pedreiras, previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2019. Todavia, dois meses depois, a portaria do Governo que regulamenta a mesma ainda está por sair.
A dirigente sindical frisou ainda que o protesto tem como objectivo pressionar para que a lei seja alterada, de forma a «tornar a legislação melhor do que está prevista», referindo que, antes de sair a portaria, «os trabalhadores já estão a lutar para que esta traga todas as profissões, sem excluir ninguém, nem penalização pela antecipação».
«É um problema idêntico ao que os mineiros tiveram com as lavarias. No caso dos trabalhadores das pedreiras de mármores, a perspectiva é que venha apenas para os trabalhadores que estão na extracção no fundo da pedreira e não para todos os outros que transformam a pedra, que também sofrem de sérios problemas de saúde relativos à penosidade e ao pó», explicou.
Luta com décadas de história
A equiparação ao regime dos trabalhadores do fundo das minas é uma reivindicação antiga destes trabalhadores, expressa ao longo de décadas de luta, de forma a terem uma redução de um ano na sua idade de reforma por cada dois anos de trabalho.
Recorde-se que o trabalho prestado no fundo das pedreiras e nas lavarias, de forma semelhante ao das minas, está sujeito a um desgaste rápido e a especial penosidade, bem como um elevado risco de lesões, acidentes e outros problemas de saúde graves decorrentes da natureza da actividade mineira e da exposição ao pó das pedras.
Nesse sentido, a melhoria das condições de trabalho e segurança nas pedreiras é uma das exigências dos trabalhadores. Uma questão que não foi esquecida por Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, que lembrou os trágicos acidentes e mortes no sector, que «infelizmente continuam a acontecer», sendo urgente adoptar «medidas preventivas» para «acabar com isto de uma vez por todas».
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