aborto

A tramitação em regime de urgência permite que o Projecto de Lei possa ser colocado em votação, no Congresso brasileiro, a qualquer momento sem necessidade de debate nas comissões parlamentares.

«Eu e o meu partido não defendemos isso», afirmou ontem, no Parlamento, Luís Montenegro. O primeiro-ministro entende que a defesa deste direito fundamental põe em causa o «direito à protecção da vida do nascituro».

O Supremo Tribunal do Arizona decidiu que o Estado pode impor uma lei de 1864, que proíbe quase todos os abortos desde o momento da concepção. Violação e incesto não são consideradas excepções válidas. 

A candidatura da AD quer regressar a um passado «marcado pela estigmatização e perseguição, pela repressão e prisão, por sequelas na saúde e a morte de milhares de mulheres obrigadas a recorrer ao aborto clandestino».

Mulher de Abril, figura reconhecida pela sua combatividade e pelo contributo dado à causa emancipadora dos trabalhadores, Odete Santos foi uma figura ímpar que inscreveu, com a sua postura e verticalidade, o seu nome na memória colectiva de várias gerações.
 

A Entidade Reguladora da Saúde revelou que 15 hospitais não realizam Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e dois deles não dão resposta atempada, nomeadamente através da referenciação das utentes. 

«As mulheres não precisam de mais condenações», frisa o Movimento Democrático de Mulheres, criticando a persistência de «inúmeras barreiras e desigualdades», dezasseis anos após a despenalização da IVG. 

O decreto do governo de Viktor Orbán deve entrar em vigor esta quinta-feira e teme-se que seja o primeiro de um conjunto de medidas rumo à proibição do aborto.