Até agora, o aborto era legal no estado do Arizona até às 15 semanas de gravidez, mas a decisão, tomada esta terça-feira, de recuperar a lei que apenas autoriza a interrupção voluntária quando a mãe corre risco de vida, volta a ameaçar a saúde e a integridade física das mulheres.
A legislação do século XIX, «agora aplicável», de acordo com a decisão do Supremo, prevê uma pena de dois a cinco anos de prisão, tanto para a mulher que efectue a interrupção da gravidez, como para quem auxilie no procedimento.
Uma campanha ultra-católica de direita recolheu mais de 700 milhões de dólares para minar os direitos das mulheres e LGBTI no velho continente. O seu sucesso mais recente tem sido nos EUA, mas os lobbies «anti-género» tentam impor a sua agenda na Europa há décadas. Uma das investigações mais recentes sobre o dinheiro recolhido para fazer essa campanha foi revelado num relatório do Fórum Parlamentar Europeu sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (EPF), que concluiu que entre 2009 e 2018 estas plataformas ultra-católicas conseguiram «pelo menos» 707,2 milhões de dólares para influenciar as políticas sociais europeias. No relatório da EPF é possível ver as instituições que contribuiram mais para esta campanha de combate aos direitos das mulheres e das comunidades LGBTI. A Fundação Jérôme-Lejeune aparece destacada com a recolha de mais de 120 milhões de euros para esse efeito. O financiamento para minar os direitos das mulheres e das comunidades LGTBI tem vindo a aumentar nos últimos anos: de 22,2 milhões em 2009 para 96 milhões em 2018, de acordo com a investigação realizada por Neil Datta, director executivo da EPF, que considera, em declarações ao site El Diario, a decisão dos EUA «uma grande vitória para estes grupos». Para Mónica Cornejo, professora na Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madrid (UCM), a decisão do tribunal norte-americano aumenta a «percepção entre as organizações ultra-conservadoras europeias de que há possibilidades» de que o mesmo aconteça noutros países ocidentais, afirmou ao site espanhol. «Isto é muito importante para um movimento social porque dependem estritamente da percepção subjectiva do sucesso atribuído ao processo, de modo que se num local de referência obtiverem um sucesso importante, este é assumido como um endosso do realismo. Se eles o pudessem fazer ali, nós podemos fazê-lo aqui», salienta Cornejo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Extrema-direita gasta mais de 700 milhões para acabar com o aborto na Europa
Contribui para uma boa ideia
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal do Arizona votou a favor de uma acção interposta por um obstetra anti-aborto e apoiada por um procurador local, defensores da lei que permaneceu inactiva durante décadas. Segundo os magistrados, nada impede a sua aplicação, uma vez que a protecção constitucional ao aborto foi cancelada em 2022, responsabilizando cada Estado por legislar sobre o assunto. Recorde-se que, em Junho de 2022 os juízes do Supremo dos EUA aprovaram a reversão da decisão do caso Roe v. Wade, que há 50 anos concedeu às mulheres o direito ao aborto, tendo motivado várias acções de luta.
A decisão vai ser suspensa por um período de 14 dias, para que um tribunal inferior possa analisar «desafios constitucionais adicionais», não sendo ainda claro como a legislação vai ser aplicada na prática. Na semana passada, um grupo de activistas pelo direito ao aborto anunciou ter reunido assinaturas suficientes para apresentar uma proposta legislativa com vista a consagrar na Constituição dos EUA o direito ao aborto até a viabilidade fetal.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui