O Parlamento tem agendado para esta tarde um debate de urgência, solicitado pelo PSD, véspera da discussão da moção de censura ao Governo, apresentada pela Iniciativa Liberal (IL), e da qual os social-democratas se procuram distanciar, anunciando a sua abstenção. Fazê-lo seria, no mínimo, incongruente, tendo em conta o que tem sido a actuação do partido de Luís Montenegro na Assembleia da República, que, apesar de se proclamar como construtor de uma «alternativa», não deixa de se solidarizar com o PS naquilo que é estruturante nas suas políticas, nomeadamente em matéria laboral e de justiça social.
Basta uma análise rápida pelas votações realizadas no último trimestre de 2021 para perceber como os social-democratas ajudaram a chumbar políticas que poderiam contribuir para melhorar a vida dos portugueses. A redução do horário de trabalho, o aumento do salário mínimo, a contribuição extraordinária sobre os lucros, assim como o combate à precariedade laboral, mas também à especulação e a práticas monopolistas, foram alguns dos diplomas que o PSD chumbou, a par de outros, entre os quais o fim dos voos nocturnos, ignorando consequências denunciadas pela população na Grande Lisboa.
Esta quinta-feira, na Assembleia da República, PS, PSD e IL chumbaram a proposta de criação de um Estatuto da Condição Policial, que abrangeria todas as forças e serviços de segurança. A proposta, apresentada pelo PCP, tinha por objectivo a criação de um edifício legislativo comum a tod0s os elementos que desempenham funções policiais. Com a criação do Estatuto da Condição Policial, os profissionais da PSP, GNR, ASAE, Polícia Marítima, SEF, Polícia Judiciária e Guarda Prisional veriam uniformizar-se num único documento os diversos estatutos e leis orgânicas, definindo um corpo mínimo de deveres e direitos, e pondo fim a omissões, discrepâncias e desigualdades entre as diversas forças e serviços de segurança. Com esta iniciativa, os comunistas pretendiam, nomeadamente, salvaguardar os direitos dos diversos profissionais em aspectos tão concretos como a consagração de um horário semanal de 35 horas, da remuneração do trabalho extraordinário, de um subsídio de risco digno e da eliminação das disparidades existentes. No fundo, percebe-se que, se as funções desempenhadas pelas diversas forças e serviços de segurança são policiais, então deveria haver um denominador comum nas bases da condição policial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Maioria rejeita a criação do Estatuto da Condição Policial
Contribui para uma boa ideia
Na ânsia de mostrar oposição, o PSD requereu na semana passada um debate de urgência sobre a «situação política e a crise no Governo», em resposta à saída de Pedro Nuno Santos, no âmbito do caso da duplamente «ex» gestora da TAP e secretária de Estado do Tesouro. Caso que tem alimentado uma dinâmica de fulanização, quando na prática se resume a uma gestão duvidosa da coisa pública, mas da qual o PSD nunca fez bandeira.
A iniciativa desta tarde deve-se mais à ameaça sentida pelo partido de Montenegro relativamente à IL do que à difícil situação que o País vive e à proclamada «instabilidade» do Governo. Numa entrevista à SIC Notícias, esta terça-feira, o candidato à liderança dos liberais, Rui Rocha, deu mais uma alfinetada no PSD, afirmando que, se «não quer ser» oposição, a IL «está preparada para liderar a oposição».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui