OE2018

O número de beneficiários do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração duplicou desde que o prazo para acesso foi reduzido de um ano para seis meses sem subsídio social de desemprego.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz que não devem surgir novas exigências da Comissão Europeia porque, acredita, o Executivo já está a «cumprir o que lhe é exigido» por Bruxelas.

A economia portuguesa cresceu 2,5% no terceiro trimestre de 2017 face ao mesmo período do ano passado, com um forte contributo do consumo privado, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A  direita não se conforma com a retoma da legalidade, com o subsídio de férias e de Natal a ser pago para todos na altura devida no próximo ano. Medida revela brutalidade do ataque do anterior governo aos trabalhadores.

A secretária de Estado Adjunta e da Educação revelou ao Público que está em estudo o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 2.º Ciclo. O PCP quer ir «tão longe quanto possível» e coloca a fasquia no 9.º ano.

No decorrer da discussão do Orçamento do Estado para 2018, surgem mais propostas sobre as longas carreiras contributivas. Alargar o âmbito e alcance destas alterações, de forma a valorizar os trabalhadores, na sua abrangência e nas melhores condições possíveis, é o desafio que se impõe.

O Governo admitiu à Fenprof começar a pagar a reposição salarial do tempo de serviço congelado ainda nesta legislatura, mas o processo negocial ainda está em aberto e os sindicatos voltam a reunir-se com o Executivo esta sexta-feira.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou esta terça-feira que rejeita a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam, e garantiu que vai pedir uma reunião com urgência ao Governo.

Outra das discussões deste Orçamento, no âmbito dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, são os cortes ao trabalho extraordinário. A proposta do Governo, sendo da sua diminuição, ainda não repõe sequer os valores estipulados na LGTFP.

As primeiras propostas de alteração ao Orçamento já deram entrada. O PCP quer subida da derrama estadual e o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego; o PEV propõe o reforço dos vigilantes da natureza e a reposição do passe escolar.

O Nomura, um banco de investimento japonês, deve vender os mais de 400 milhões de euros em dívida pública portuguesa quando a Fitch a retirar do «lixo». À Bloomberg, um gestor do banco explica como se comportam os investidores especulativos.

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

Os níveis historicamente baixos de investimento público continuam a impedir respostas às necessidades do País – valor permanece nos mínimos desde 1995.

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que o Negócios teve acesso, incluem baixas de impostos para todas as empresas, os grandes grupos económicos e os maiores proprietários.

A empresa com maior presença nas cantinas escolares, a Uniself, enfrenta multas superiores a 100 mil euros por incumprimento dos contratos, de acordo com a edição de hoje do Público. Governo obrigado a reavaliar concessões até Julho de 2018.

Os dados sobre o défice orçamental na primeira metade do ano, divulgados pelo INE, revelam margem para que o Governo vá mais longe na recuperação de direitos e rendimentos – mesmo de acordo com os restritivos critérios da UE.

O investimento público está em mínimo de mais de 20 anos, cenário que não é ultrapassado pelo Orçamento do Estado para 2018. Bruno Dias (PCP) ilustra: isto corresponde a «navios abatidos e não substituídos» ou «carruagens encostadas».

A presença do ministro das Finanças no Parlamento começou marcada pelo descongelamento das carreiras – um dos dossiês ainda em aberto, com os partidos a anunciarem propostas de alteração.