Orçamento de Estado

A empresa decidiu o aumento dos seus mais de 40 trabalhadores quando foi conhecido o aumento do salário mínimo para 705 euros, demonstrando que têm razão os que defendem um valor superior do SMN.

Os comunistas propõem que não sejam entregues quaisquer verbas do erário público para a recapitalização do Novo Banco, sem que tal signifique o início do processo de reversão da privatização.

Aconteceu o que já se sabia: o Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado na Assembleia da República pela maioria absoluta do PS. Se no hemiciclo essa foi a realidade, na rua, à porta do parlamento, a CGTP e centenas de trabalhadores chumbaram-no.

Tendo dado o seu aval à proposta apresentada pelo Governo para as contas públicas de 2021, a instituição europeia não deixou de «alertar» para «riscos», fazendo pressão sobre a soberania nacional.

O Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) apresentado pelo Governo está longe de constituir uma resposta aos problemas estruturais do País e, em vários aspectos, agrava-os.

Foi aprovado hoje o aumento extraordinário das pensões e perspectiva-se para amanhã a aprovação de avanços como a gratuitidade das creches para famílias com salários mais baixos e o fim da obrigação da devolução dos manuais escolares.

É daqueles processos que confirmam a perda de soberania do nosso país: o Eurogrupo diz que o OE2024 está «em conformidade» com recomendações da UE, mas pede que Portugal retire medidas de apoio devido à crise energética.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

Apesar do PS optar por limitar muitos dos avanços propostos, já se garantiram medidas positivas como a gratuitidade das creches ou o reforço da rubrica para a redução tarifária dos passes sociais.

Na Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro, ignorando o descontentamento crescente, o multiplicar de acções de luta e o facto de governar em maioria relativa, disse que a sua convicção «é que, neste momento, o país está com o Governo».

Rui Rio, em entrevista esta quarta-feira à TVI, confirmou, uma vez mais, a indisponibilidade do seu partido em promover uma política com medidas de combate às desigualdades sociais.

Os dados hoje divulgados pelo INE apontam para um crescimento da taxa de inflação, que atinge os 8%, o valor mais alto desde 1993, confirmando o impacto da subida generalizada dos preços.

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

Afirmação de Paulo Raimundo no encerramento da Festa do Avante!, onde, a propósito do Orçamento do Estado, desafiou «cada um» a assumir «as suas responsabilidades, sem jogos de sombras e sem manobras».