poder local

Os trabalhadores destas freguesias do distrito de Portalegre já receberam o Suplemento de Penosidade e Insalubridade no nível mais alto e com retroactivos a Janeiro. 

A manutenção da concessão da Malaposta a uma empresa privada foi aprovada esta quinta-feira, em reunião da Câmara Municipal de Odivelas, com votos a favor do PS, e a abstenção de PSD e Ch.

Os encargos da descentralização para o Município da Invicta, que um estudo avalia em cerca de 12 milhões de euros anuais, é um dos aspectos evidenciados por Rui Moreira. 

A ANMP defendeu em congresso que a regionalização é fundamental para acabar com um país «desigual e desequilibrado», mas o primeiro-ministro recusa, alegando que «o tempo é inadequado e inoportuno». 

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

Em Fevereiro, as Câmaras do distrito de Viana do Castelo deram a factura deste mês como limite para a resolução dos erros de facturação, mas a situação voltou a repetir-se e não foram tomadas medidas.

A denúncia é feita pelo STAL e a injustiça levou a que mais de uma centena de trabalhadores da Câmara Municipal da Marinha Grande tenham realizado uma concentração para exigir um sistema de avaliação justo e transparente.

Eleitos de diferentes pontos do País reuniram-se esta quinta-feira, no Seixal, para analisar as propostas de transferência de competências para os municípios. A conclusão foi unânime: não há descentralização sem regionalização. 

Só uma descentralização assente na regionalização serve o País, os trabalhadores e as populações, sublinha o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).

O «não é não» que, afinal, é sim. PSD/CDS-PP convidaram Frederico Antunes, vereador do CH, a assumir os pelouros do desenvolvimento económico, inovação, habitação, ciência, mobilidade e bem-estar animal em Benavente.

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

Decisão reporta-se ao facto de o PS ter imposto a constituição de executivos das juntas de freguesia da cidade com cinco elementos do seu partido, apesar de só ter elegido quatro mandatos. 

O presidente do Comité Paralímpico e o seleccionador da Palestina participam no debate organizado pela Câmara do Seixal no Dia Internacional do Desporto ao Serviço da Paz, que se assinala hoje.

A revista Poder Local lança este sábado na Festa do Avante! o caderno Poder Local no Portugal de Abril, onde se aborda o conflito entre os avanços alcançados e a ofensiva contra-revolucionária das últimas décadas.

Alfredo Monteiro, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), detalha ao AbrilAbril as questões «fundamentais» a que o Orçamento do Estado não responde.