Os deputados subscritores reclamam a revogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos seus instrumentos conexos no âmbito da «Governação Económica» da União Europeia, bem como a rejeição das novas propostas da Comissão Europeia neste domínio.
Em sua substituição, propõem um «Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego» que consagre, nomeadamente, o respeito da soberania de cada Estado, o combate ao desemprego e a defesa e reforço dos direitos laborais e sociais, bem como a erradicação da precariedade. Mas, também, a promoção da defesa e o reforço dos serviços públicos e funções sociais dos Estados, e a efectiva concretização dos princípios de coesão económica, social e territorial e da sustentabilidade ambiental.
O abaixo-assinado contou com a subscrição de 24 deputados do Parlamento Europeu (PE) de várias nacionalidades, na sua maioria membros do Grupo da Esquerda no PE. Assim, para além dos portugueses João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, do PCP, e José Gusmão e Marisa Matias, do BE, subscreveram também deputados da Alemanha, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Itália, Letónia e República Checa.
Este abaixo-assinado foi enviado à presidência espanhola do Conselho da União Europeia, ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e às presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, Ursula von der Leyen e Roberta Metsola, respectivamente.
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