|Processo de Paz na Colômbia

Passo decisivo em direcção à paz

Acordo entre FARC-EP e governo colombiano sobre fim de hostilidades

Num comunicado conjunto emitido ontem, 22, as delegações de ambas as partes tornam público o acordo de «cessar-fogo e fim de hostilidades bilateral e definitivo» que hoje será assinado em Havana, Cuba.

As negociações de paz entre as FARC-EP e o governo da Colômbia duram desde Novembro de 2012.
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O acordo alcançado, ponto culminante das negociações que duram há mais de três anos e meio na capital cubana, configura-se como um dos mais significativos passos para pôr fim ao conflito que há cinco décadas opõe a guerrilha às forças oficiais.

No comunicado, as partes afirmam ter chegado «com êxito ao acordo para o cessar-fogo e fim de hostilidades bilateral e definitivo; a deposição das armas; as garantias de segurança e a luta contra as organizações criminosas responsáveis por homicídios e massacres ou que atentam contra defensores de direitos humanos, movimentos sociais ou movimentos políticos».

Os pormenores serão divulgados hoje, na cerimónia de assinatura, que contará com a presença do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e de Rodrigo Londoño Echeverri, conhecido como «Timochenko» e actual comandante das FARC-EP.

A cerimónia contará ainda com a presença de Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, Raúl Castro, presidente de Cuba, Borge Brende, ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, e Michelle Bachelet, presidente do Chile, bem como de outros chefes de Estado da região e representantes de órgãos internacionais, como a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), que ajudaram a mediar o acordo.

O conflito que, desde 1964, o governo colombiano mantém com diversos grupos de guerrilha, incluindo as FARC, provocou mais de 220 mil mortos e pelo menos um milhão de desalojados. As negociações de paz entre as FARC-EP e o governo de Santos começaram oficialmente a 19 de Novembro de 2012.

Sobre a implementação do acordo, Santos propôs a realização de um referendo e está à espera de uma decisão do Tribunal Constitucional sobre a sua viabilidade. Contudo, as FARC discordam desta via, que tacham de unilateral, e propõem a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

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