Coligação de associações defende a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel

Enviada pela Federação Internacional para os Direitos Humanos, a carta dirigida à alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, vice-presidente da Comissão Europeia; à presidente da Comissão Europeia; comissário para o Comércio e a Segurança Económica; e aos ministros e membros do Conselho Europeu, foi subscrita por 118 associações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos e pede, entre várias coisas, o fim do Acordo de Associação UE-Israel.

A informação é avançada pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) que está entre os subscritores e dá a conhecer a carta em questão. A par do fim do acordo, é ainda pretendido que sejam revistas todas as relações comerciais e outras relações entre a União Europeia e Israel de forma a garantir a sua conformidade com o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça e com a subsequente resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a aplicação deste último.

«Embora nos congratulemos com o acordo de cessar-fogo em Gaza, este desenvolvimento não deve servir de pretexto para a UE retomar as suas relações habituais com Israel ou aprofundar as suas relações bilaterais. Pelo contrário, a aplicação do cessar-fogo em todas as suas fases exigirá uma pressão internacional significativa sobre as partes. A resolução das actuais violações do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do Direito Internacional Humanitário (DIH) por parte de Israel deve ser uma condição prévia para um maior empenhamento», consideram as associações.

Para estas, são numerosos os relatórios de organismos da ONU, da Comissão de Inquérito da ONU, de relatores especiais e de importantes organizações de defesa dos direitos humanos que documentam as políticas estruturais de Israel de transferência forçada, de fome e de privação de água em Gaza, ou os que salientam a detenção ilegal de palestinianos, incluindo crianças, e o seu tratamento desumano, a tortura e os abusos baseados no género.

A par disto, para as associações «o recente ataque israelita ao Norte da Cisjordânia, os bombardeamentos, as detenções em massa e os encerramentos em todo o território indicam uma mudança de orientação por parte de Israel, e não uma cessação das violações».

Por todas estas questões, é considerado que «a UE tem de tomar medidas decisivas para garantir a responsabilização» e que se não o fizer, «não só enfraquecerá a sua credibilidade como também prejudicará os seus interesses estratégicos na região». 

A carta apela a que a decisão de suspender o Acordo de Associação UE-Israel seja feita na reunião do Conselho e que seja aplicada, de forma coerente, a legislação europeia em vigor, em conformidade de Israel com o artigo 2.º do Tratado.