Num conclave que Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisário e presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), definiu como decisivo para o futuro do seu povo, devem participar mais de 300 delegados de países da América Latina, África, Médio Oriente e Europa, segundo informou a comissão organizadora.
Trata-se do primeiro congresso da Frente Popular para a Libertação de Saguia El-Hamra e Rio de Oro (Frente Polisário) depois de Marrocos ter violado o cessar-fogo em vigor desde 1991 – algo que, na perspectiva dos saarauís, «minou seriamente (…) qualquer possibilidade de alcançar uma solução pacífica e duradoura para a questão da descolonização do Saara Ocidental».
Ao longo das várias jornadas de trabalho, que hoje se iniciam, cabe aos participantes avaliar os três anos de mandato decorrido e eleger uma nova liderança, bem como aprovar o chamado Programa de Acção Nacional, já discutido nas reuniões preparatórias do congresso e que ali será apresentado, indica o Sahara Press Service.
Encontro «transcendental e extraordinário»
Segundo refere o portal ecsaharaui.com, o congresso é «transcendental» pelas decisões que ali serão tomadas com vista ao futuro do povo saarauí e é «extraordinário» em virtude das circunstâncias que a causa nacional atravessa.
A anexação do Saara Ocidental por Marrocos «decidida» por Trump veio na esteira de outras agressões contra o direito internacional e o silêncio hipócrita da UE confirma-a como cúmplice de Washington. Uma das últimas malfeitorias de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, assumida já depois de ter perdido as eleições, foi mais uma atrocidade contra o direito internacional: o reconhecimento «da soberania marroquina sobre a totalidade do território do Saara Ocidental». Significativamente, a decisão passou quase despercebida; não consta que o secretário-geral da ONU, a União Europeia ou o ministro português dos Negócios Estrangeiros tenham manifestado publicamente qualquer reserva em relação a tão flagrante ilegalidade. Considerou Trump, ainda em nome dos Estados Unidos da América e contra tudo o que está decidido na ONU, que a criação «de um Estado independente não é uma opção realista para resolver o conflito». A solução parece ser, portanto, uma restauração colonial ditada pela potência imperial mesmo que seja à revelia do volumoso processo que as Nações Unidas têm em seu poder e que aponta os passos a dar para a descolonização do Saara Ocidental. Passos esses que nunca foram cumpridos, confirmando a reconhecida ineficácia das Nações Unidas em matéria de autodeterminação dos povos e que deixa o campo aberto para o exercício do autoritarismo imperial e colonial. A anexação do Saara Ocidental por Marrocos «decidida» por Trump veio na esteira de outras agressões contra o direito internacional como o reconhecimento da anexação de Jerusalém Leste e dos Montes Golã por Israel e a declaração de que a colonização israelita dos territórios palestinianos ocupados é admissível. Nestes casos, a União Europeia ainda esboçou uns protestos, logo silenciados, e o secretário-geral da ONU declarou-se compungido. Na situação de Marrocos nem isso. A subserviência ao diktat de Washington é total. Não surpreende, portanto, que o ministro português dos Negócios Estrangeiros se tenha fingido de morto perante todas estas aberrações – tal como aconteceu, aliás, com o golpe fascista da Bolívia que derrubou um chefe de Estado legitimamente eleito. O povo boliviano foi mais lesto a anulá-lo do que o ministro a dar por ele. Aliás, as Necessidades ainda não agiram perante as recentes eleições parlamentares absolutamente legítimas na Venezuela, preferindo continuar a dar aval ao terrorista Guaidó como presidente de faz-de-conta. No Ministério português dos Negócios Estrangeiros a Constituição da República está no índex. Para a Organização das Nações Unidas, o Saara Ocidental é «um território não autónomo» desde 1963, quando estava ainda sob domínio colonial espanhol. E em 1979, depois do abandono por parte de Espanha e da invasão de áreas do território por tropas marroquinas, a Assembleia Geral da ONU considerou-o «sob ocupação», situação que hoje se mantém. Segundo uma frase muito batida, mas sem efeitos práticos, o Saara Ocidental é o último território por descolonizar em África. A exemplo do que sucede com Israel em relação à Palestina, o caso do Saara Ocidental está balizado por sucessivas resoluções da ONU que estabelecem o caminho para a autodeterminação do território. O marco fundamental desse caminho é, desde finais dos anos setenta do século passado, a realização de um referendo no qual o povo saaraui se pronuncie sobre o seu destino, designadamente a independência. A história dos últimos 40 anos é a de uma sabotagem permanente da realização desse referendo pela monarquia autoritária de Marrocos, que mantém um clima de terror e de perseguição das populações nos territórios ocupados. As Nações Unidas, por inércia e pela incapacidade de organizar o referendo, permitem a Marrocos ir ganhando tempo e, a exemplo de Israel, impor sucessivos factos consumados. Não é coincidência que Donald Trump tenha declarado a independência do Saara Ocidental como uma «opção não realista» na ocasião em que Marrocos e o Estado sionista normalizaram relações – no quadro da estratégia de Washington para o Médio Oriente alargado. Conseguindo protelar a realização do referendo, o regime de Marrocos acelerou a colonização do Saara Ocidental por populações marroquinas, exigindo entretanto que esses colonos sejam inscritos no recenseamento para o referendo sobre o futuro do território. Mais uma vez, a exemplo do que acontece com Israel em relação à Palestina, foram violadas as convenções internacionais de Viena, que impedem a realização de alterações demográficas nos territórios sob ocupação. E a chamada «comunidade internacional» olha para o outro lado. A eternização das discussões sobre «quem é Saaraui» e a incapacidade da ONU para completar o recenseamento indispensável para o referendo – fazendo assim o jogo de Marrocos – facilitou o pronunciamento ilegal de Trump, sendo óbvio que não deve esperar-se um passo da nova administração de Washington para o anular. A cumplicidade do establishment norte-americano com o regime autoritário de Marrocos e a sua política criminosa no Saara Ocidental tem encorajado a política de factos consumados imposta por Rabat, independentemente dos titulares das administrações. O silêncio hipócrita da União Europeia perante a franqueza trauliteira de Trump confirma que os 27 são tão cúmplices como Washington na cobertura da política colonial e anexionista de Rabat. Bruxelas e os governos dos Estados membros não querem que se ouça falar do Saara Ocidental e evitam mesmo que o assunto chegue à comunicação social corporativa. Para todos os efeitos, a questão do Saara Ocidental não existe para a União Europeia. Parte do princípio, não assumido em termos públicos, de que o problema resolver-se-á por si próprio através da estratégia criminosa de Marrocos, com as ajudas pontuais de Trump e de outros e sem que Bruxelas necessite de sujar directamente as mãos em mais um assalto ao direito internacional. No entanto, as mãos europeias e dos governos dos Estados membros da União estão sujas e bem sujas na questão Saarauí e no sangue vertido pelas multidões de vítimas do terrorismo marroquino. Enquanto o problema da antiga colónia espanhola se arrasta a União Europeia faz negócios e serve-se, a seu belo prazer, das riquezas do Saara Ocidental facultadas pelos dirigentes marroquinos através de acordos bilaterais que não deveriam abranger, obviamente, os territórios ocupados. A União Europeia alega que a exploração dos recursos do Saara Ocidental no âmbito de acordos económicos e comerciais com Marrocos não significa o reconhecimento da anexação do território por Rabat. Trata-se de uma maneira capciosa de contornar o problema. O que está em causa é o facto de a exploração de recursos territoriais através de acordos com a entidade colonial ser uma atitude de cumplicidade com o colonialismo marroquino e com tudo o que isso implica, designadamente em termos de violação dos direitos humanos. O Tribunal de Justiça da União Europeia sentenciou em 21 de Dezembro de 2016 que os acordos económicos de Bruxelas com Rabat, nomeadamente em termos de agricultura, pescas e transportes aéreos, não podem ser aplicados «no território do Saara Ocidental, no seu espaço marítimo e aéreo sem ignorar o direito à autodeterminação». De acordo com o tribunal, a União Europeia necessita do consentimento dos legítimos representantes do povo do Saara Ocidental reconhecidos internacionalmente, ou seja, a Frente Polisário. Que nunca foi consultada para o efeito: tudo se processa através de Marrocos. Apesar deste parecer – e num desprezo absoluto pelo seu próprio tribunal – a União Europeia estabeleceu novos acordos com Marrocos já depois disso, aplicados explicitamente ao território do Saara Ocidental. Fosfatos, legumes, pesca, crustáceos e outros bens pertencentes ao povo Saaraui entram nos Estados da União Europeia com rótulos designando-os como produtos marroquinos. Além de um reconhecimento óbvio da soberania ilegal de Marrocos sobre o Saara Ocidental, tais práticas correspondem a actos de pilhagem. O Tratado da União Europeia defende o respeito estrito pelo direito internacional, que deve estar no centro da política externa comum. Ao mesmo tempo, os 27 estabelecem parcerias privilegiadas com países como Israel e Marrocos, que negam ostensivamente o direito dos povos palestiniano e Saaraui à autodeterminação, violando múltiplas normas internacionais básicas. Ao fazê-lo, a União Europeia, na esteira dos Estados Unidos, dá cobertura a práticas ilegais desses Estados, desde o terrorismo à pilhagem, e torna-se cúmplice de tais actividades. No vale-tudo pela procura de vantagens económicas e comerciais, pela apropriação de matérias-primas e outros recursos naturais, os dirigentes dos governos europeus privilegiam os negócios em detrimento dos direitos humanos e do direito internacional enquanto os seus discursos dizem precisamente o contrário. E como nada acontece que ponha em causa estes comportamentos, procedem com absoluta confiança na impunidade. É mais uma grande farsa europeia. É cada vez mais essencial que as opiniões públicas de cada país confrontem os seus dirigentes com essas contradições e os façam pagar democraticamente o abandono cruel a que submetem povos indefesos e praticamente silenciados como são o palestiniano e o Saaraui. José Goulão, Exclusivo O Lado Oculto/AbrilAbril Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Opinião|
O Saara Ocidental, mais uma grande farsa europeia
O referendo que continua por fazer
Negócios valem mais que os direitos humanos
Contribui para uma boa ideia
Em declarações à imprensa, Hammada Salma Daf, da comissão preparatória do XVI Congresso da Frente Polisário, frisou precisamente o contexto «particular» em que se realiza o encontro, marcado pela ruptura do cessar-fogo e também pela «normalização das relações entre Marrocos e a entidade sionista, pondo em risco a segurança e a estabilidade de toda a região».
Salma Daf referiu-se também à «determinação» dos militantes da Frente para criar condições para «a mudança que esta fase exige» e encontrar «estratégias determinantes» para analisar os fracassos das três décadas que precederam o retomar da guerra de libertação – «anos em que, disse, o povo saarauí esperou em vão por uma solução, sob os auspícios das Nações Unidas, que lhe permitisse exercer o seu direito à autodeterminação».
Responsabilidades de Espanha
Em declarações à Prensa Latina, Baba Hasanna, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário e também responsável da comissão preparatória, lembrou as responsabilidades de Espanha na actual situação do Saara Ocidental.
«Sabemos que governos como os de Espanha nunca foram, na verdade, amigos do povo saarauí. Não esqueçamos que a causa principal da ocupação do nosso território, responsabilidade de Marrocos, foi Espanha, o abandono e a traição espanhola ao nosso povo», disse o ex-ministro dos Transportes.
O Gabinete Permanente da Frente Polisário afirma que, com o seu posicionamento recente, o governo de Sánchez favorece a «tese expansionista e agressiva» de Marrocos. «A posição do primeiro-ministro espanhol em apoio da tese expansionista e agressiva de Marrocos» foi condenada este domingo pelo Gabinete Permanente da Frente Polisário, indica o Sahara Press Service (SPS). Um comunicado subsequente à reunião do gabinete, celebrada no domingo e presidida por Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisário, sublinha que se trata de «um passo na direcção de espezinhar a legitimidade internacional e os direitos legítimos do povo saarauí, consagrados na Carta e nas resoluções das Nações Unidas». Neste contexto, o documento enaltece a «solidariedade esmagadora por parte dos povos de Espanha, das suas forças políticas, sindicais e da sociedade civil, que insistiram na responsabilidade jurídica, política e moral do Estado espanhol para com o povo saarauí, à qual não pode renunciar de forma unilateral». A Frente Polisário qualificou como «traição» o apoio do governo espanhol ao plano de autonomia marroquino. Brahim Ghali sublinhou que a natureza jurídica do conflito e a vontade de luta do povo se mantêm. Em declarações à TV argelina, este domingo, o presidente saarauí e secretário-geral da Frente Polisário, Brahim Ghali, afirmou que a «estranha e surpreendente posição» expressa pelo governo espanhol «não altera a natureza jurídica do conflito do Saara Ocidental, nem atribui soberania ao Estado de ocupação marroquino sobre o território». Ghali disse ainda que a decisão do governo liderado por Sánchez, que qualificou como «imoral e vergonhosa», «não afecta minimamente a vontade do povo saarauí de prosseguir a sua justa e legítima luta» pela soberania sobre «todo o território nacional». À luz do direito internacional, o Saara Ocidental não é marroquino, acrescentou, frisando que a decisão sobre a soberania cabe exclusivamente ao povo saarauí. O chefe de Estado louvou ainda a «solidariedade dos povos de Espanha» com a «justa causa» saarauí e disse esperar «uma acção urgente», para «corrigir este novo erro» e para que o «Estado espanhol assuma as suas responsabilidades», que «não desaparecem com o tempo». Na sexta-feira passada, o governo espanhol, sintonizado com as teses de Rabat, indicou que o plano de autonomia de Marrocos para o Saara Ocidental, apresentado em 2007, é «a base mais séria, realista e credível» para a resolução do conflito. A decisão foi muito criticada em Espanha, onde existe um amplo movimento de solidariedade com o Saara Ocidental. Mais de uma dezena de partidos solicitaram a presença do primeiro-ministro espanhol no Parlamento, exigindo-lhe explicações sobre uma «marcha atrás» também criticada por parceiros da coligação governamental. A possibilidade da paz no Saara Ocidental depende da aplicação da legitimidade internacional, permitindo o exercício do direito à autodeterminação, afirmou o presidente saarauí, Brahim Ghali. «É absolutamente impossível esperar a paz e a estabilidade na região a menos que a legitimidade internacional, plasmada na Carta das Nações Unidas, e na Acta de Fundação da União Africana [UA], seja implementada», afirmou Ghali este domingo, na abertura do IX Congresso da União Geral dos Trabalhadores Saarauís. «Isso permitiria ao povo saarauí exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência», acrescentou, citado pela Sahara Press Service (SPS). Entrevistado pela RT, o delegado da Frente Polisário em Espanha afirma que Marrocos nega a existência da guerra em função dos seus interesses. Também fala do apoio dos EUA e da inoperância da Minurso. Há pouco mais de um mês, no Saara Ocidental, as forças militares marroquinas dissolveram uma manifestação de cidadãos saarauís que bloqueavam a chamada «passagem de El Guerguerat», o que levou a Frente Polisário (movimento de libertação nacional do Saara Ocidental) a acusar o Reino de Marrocos de violar o cessar-fogo em vigor desde 1991 e a declarar a guerra a Marrocos, que ocupa ilegalmente o território saarauí há 45 anos. Voltava assim a intensificar-se um conflito que permanecia há alguns anos em estado latente, marcado pela ocupação, o saque permanente dos recursos saarauís – levado a cabo num território rico em minerais e pesca –, a brutal repressão sobre o povo saarauí, num contexto de cumplicidade internacional e inoperância da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental (Minurso), que foi incapaz de concretizar o referendo de autodeterminação que as resoluções da ONU defendem como via para se chegar a bom porto. A Frente Polisário, pela voz do seu líder, Brahim Ghali, denunciou que a operação militar marroquina em El Guerguerat «minou seriamente não só o cessar-fogo e os acordos militares relacionados, mas também qualquer possibilidade de alcançar uma solução pacífica e duradoura para a questão da descolonização do Saara Ocidental». Abdullah al-Arabi, delegado da Frente Polisário em Espanha, encara o episódio de El Guerguerat como «o detonante que fez com que agora haja no Saara Ocidental uma guerra pura e dura», refere a RT. Para al-Arabi, «ficou claro que o cessar-fogo foi quebrado» e que a Minurso «já não tem qualquer papel no terreno, uma vez que o seu objectivo era realizar um referendo de autodeterminação e 29 anos depois não foi capaz de o fazer». O representante em Espanha da Frente Polisário também critica o silêncio de Marrocos sobre o conflito e sua natureza bélica: «Marrocos está a tentar negar a existência da guerra», diz al-Arabi, que desafía a Minurso – ainda no terreno – a «dizê-lo também». Al-Arabi denuncia que este organismo «está a esconder a realidade», em vez de «assumir o seu papel e elaborar um relatório para comunicar a situação real à ONU e à comunidade internacional em geral». Por seu lado, Marrocos «não quer que se fale da guerra porque ainda tenta conseguir apoios que garantam a sua soberania sobre um território que está a ocupar pela força e de forma ilegal», disse à RT. Já a Frente Polisário tem feito um esforço no sentido informar sobre os confrontos militares com Marrocos, sobretudo através da agência de notícias oficial da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), a Sahara Press Service (SPS). O representante da Frente Polisário lembra que esta passagem não é uma simples passagem fronteiriça cuja utilização tivesse sido bloqueada, por capricho, por civis saarauís há cerca de dois meses. Trata-se de uma estrada construída por Marrocos numa zona designada, segundo um acordo supervisionado pela ONU, como «zona de contenção» do conflito. Quando tal acordo foi firmado, em 1997, a estrada não existia, da mesma forma que o texto não contemplava a abertura de nenhuma passagem fronteiriça. Foi a própria Minurso que denunciou a actividade marroquina na zona, em 2001, advertindo que a construção de uma estrada ali poderia ser uma «violação do acordo de cessar-fogo». Em 2016, Marrocos insistiu na construção da passagem de El Guerguerat e decidiu asfaltar a estrada – algo que a «Frente Polisário tentou impedir, mas a ONU interveio». «Pediu-nos que nos retirásse-mos para evitar uma escalada de tensão na zona, e nós acedemos com a condição de a ONU enviar uma comissão técnica para analisar a situação, coisa que nunca fez», explica al-Arabi. Entretanto, Marrocos aproveitou para acabar de asfaltar a estrada, que passou a ser, de facto, uma «passagem fronteiriça» [com a Mauritânia], nunca foi apoiada pela comunidade internacional, mas cujo papel na guerra iniciada em 13 de Novembro último não costuma ser explicado. Recentemente, Donald Trump reconheceu a alegada soberania de Marrocos sobre o território do Saara Ocidental. Se os negócios dos EUA, da UE e de outros países e blocos com o Reino marroquino eram às claras, este passo ninguém tinha dado. Em troca, Rabat reestabeleceu por completo, também às claras, as suas relações diplomáticas com Israel. Para Abdullah al-Arabi, a declaração de Trump «faz parte de uma campanha orquestrada por Marrocos há muitos anos, sobretudo nos últimos sete ou oito, que consiste em tentar impor o reconhecimento da sua soberania sobre o território saarauí». «Marrocos – disse al-Arabi à RT – não tem qualquer interesse na realização do referendo de autodeterminação, nem em alcançar uma solução política: o que quer é impor o facto consumado e, para isso, precisa do reconhecimento de alguma potência». Ainda assim, admite que este apoio os surpreendeu. Nenhum país se tinha demarcado da resolução oficial da ONU que define o Saara Ocidental como território não autónomo e que tem um processo de descolonização por resolver. «Não imaginávamos que os EUA pudessem pronunciar-se contra algo tão básico, tão claro e tão nítido como essa questão, que figura na agenda da ONU desde 1960, 15 anos antes da ocupação ilegal do território», disse o representante saarauí, referindo-se à invasão militar que Marrocos levou a cabo em 1975, conhecida como «Marcha Verde». A decisão da Casa Branca «é totalmente errada e não está de acordo com o direito internacional», e contribui ainda para «elevar a tensão na região do Norte de África» e «afastar a perspectiva de qualquer solução», afirmou o delegado da Frente Polisário. Se Marrocos celebra o apoio de Washington como triunfo diplomático sem precedentes, a Frente Polisário faz uma leitura política diferente. Al-Arabi explica que as relações diplomáticas entre Marrocos e Israel sempre existiram; aquilo que a decisão do presidente norte-americano fez foi obrigar a torná-las públicas. «Obrigaram a torná-las públicas em troca deste presente, que é um presente envenenado, porque a nível interno não vai ser fácil gerir a questão; a nível da opinião pública árabe tão-pouco; e, a nível dos apoios à causa palestiniana em Marrocos, vai dar muitas dores de cabeça», entende o delegado da Polisário. «Marrocos apostou na busca de um impacto mediático de grande calibre», disse al-Arabi à RT, sublinhando que as consequências deste movimento internacional «vão ser desastrosas tanto para Marrocos como para a região do Norte de África e os interesses económicos da Europa, fundamentalmente de França e Espanha». No que respeita a este último país, al-Arabi considera «preocupante e decepcionante a atitude de todos os seus governos ao longo dos últimos 45 anos, em especial nos últimos sete ou oito», sobre a questão da independência do Saara Ocidental. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Falando no campo de refugiados de Dakhla, o secretário-geral da Frente Polisário e presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) pediu às Nações Unidas e à UA que acelerem o cumprimento dos requisitos do plano de paz UA-ONU de 1991, na medida em que se trata do único acordo assinado pelas duas partes em conflito e apoiado pelo Conselho de Segurança da ONU. Brahim Ghali acusou Marrocos de, «com o beneplácito de França, actuar com impunidade e prosseguir com as suas práticas coloniais e tentativas de impor a política de factos consumados pela força no Saara Ocidental ocupado», refere a fonte. Abdullah al-Arabi, delegado da Frente Polisário em Espanha, considerou um «êxito» a 45.ª edição da EUCOCO – Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saarauí, que decorreu em Las Palmas nos dias 10 e 11 de Dezembro. Em declarações à agência SPS, al-Arabi destacou a participação no evento tanto em termos quantitativos como qualitativos, «com mais de 200 delegados de 23 países e intervenções de primeiro nível». Em seu entender, estes elementos mostram que «a causa saarauí continua a gozar de boa saúde no que à solidariedade e êxitos políticos e jurídicos se refere». O facto de a conferência solidária se ter celebrado em «circunstâncias excepcionais» e cumprido «as expectativas» foi destacado pelo dirigente, que sublinhou igualmente a dimensão simbólica e política de se ter realizado nas Canárias, a menos de 100 quilómetros dos territórios ocupados. Abullah al-Arabi instou o movimento solidário a «continuar a defender a luta do povo saarauí porque é a luta pela paz, a justiça, o direito internacional e os direitos humanos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Abdullah al-Arabi, delegado da Frente Polisário em Espanha, denunciou este sábado que a aposta de Espanha na autonomia do Saara Ocidental é uma de muitas traições sofridas pelo povo saarauí nos últimos 46 anos, e sublinhou que, acima de tudo, «trai o compromisso e a solidariedade da sociedade espanhola», refere o Sahara Press Service (SPS). «Espanha está a tentar impor a escolha de uma das partes como única solução para o conflito do Saara Ocidental», disse al-Arabi, frisando que se trata de uma mudança de posição relativamente às Nações Unidas e também «a um consenso que existiu na política externa espanhola nos últimos 46 anos». O governo espanhol está a «pagar uma portagem para tentar recuperar as suas relações com Marrocos», acusou o delegado da Frente Polisário, explicando que não se opõe a esse bom relacionamento, mas que tal não pode acontecer à custa do «sacrifício do povo saarauí». A Organização das Nações Unidas indicou este domingo que, para se alcançar uma saída pacífica para o conflito na antiga colónia espanhola, é necessário apoiar o processo político traçado pelo organismo. Stéphane Dujarric, porta-voz da ONU, convidou todas as partes a apoiar os esforços do enviado pessoal para o Saara Ocidental, Staffan de Mistura, que visam retomar o processo de negociação directa entre as partes em conflito. Dujarric, refere a TeleSur, reiterou a importância de manter o pleno compromisso das partes com o processo político liderado pela ONU, em linha com a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança em Outubro último, que prevê o direito de autodeterminação do povo do Saara Ocidental. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reunião do Gabinete Permanente foi convocada horas depois de a Frente Polisário ter anunciado, no sábado, que suspendia os contactos com o actual governo espanhol, em virtude da declaração de apoio do governo de Pedro Sánchez ao plano marroquino de autonomia, «tendente a legitimar a anexação pela força dos territórios do Saara Ocidental e, por conseguinte, a confiscar os inalienáveis direitos do povo saarauí à autodeterminação e independência». A Frente Polisário afirma que a suspensão se irá manter enquanto o actual governo de Espanha não se abstiver de «instrumentalizar a causa saarauí, como parte das contrapartidas e compensações vergonhosas nas suas vendas e transacções com o ocupante marroquino». Nesse sentido, a Frente Polisário exige ao executivo espanhol que adira aos princípios da legalidade internacional, ao abrigo da qual o povo saarauí vê garantido «o direito à autodeterminação e o respeito pelas fronteiras internacionalmente reconhecidas do seu território». 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Conferência solidária celebrada nas Canárias foi um «êxito»
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ONU pede respeito pela legalidade internacional
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«A história repete-se agora, com o governo de Pedro Sánchez a fazer um giro; lamentavelmente, fez uma carta e reconheceu que a ocupação marroquina é a melhor via para prosseguir no Saara Ocidental e a neocolonização sobre o nosso território», afirmou Hasanna.
«No entanto, nada disto vai alterar a natureza ou a situação política do conflito; um país com uma descolonização inacabada que Espanha deixou, e a presença marroquina a ser ilegal no território saarauí até ao momento», frisou, lembrando que Espanha, enquanto o processo de descolonização não for concluído, continuará a ser a potência administradora.
Ampla solidariedade internacional
Na Wilaya de Dakhla, em território argelino (cerca de 1500 quilómetros a sudoeste de Argel), o povo saarauí vai manter inalterável a sua reivindicação de «independência e soberania», contando com a «importante» participação de delegações estrangeiras, de «países irmãos e amigos».
Hammada Salma Daf destacou que «a Frente Polisário goza de uma ampla solidariedade internacional e que isso reflecte o nível de consciência sobre a importância da descolonização do Saara Ocidental, «a última colónia de África», tendo referido que o congresso conta com a representação de países africanos, latino-americanos e asiáticos.
Os trabalhos do Fórum Sindical Internacional de Solidariedade com o Povo Saarauí terminaram este sábado, com uma declaração de apoio aos trabalhadores e ao povo saarauí na sua luta pela independência. A sessão de encerramento do fórum, que decorreu na wilaya de Awserd (acampamentos de refugiados de Tinduf), contou com a presença do secretário-geral da Frente Polisário e presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), Brahim Ghali, que destacou a grande participação de delegações sindicais e o modo como isso reforça a causa saarauí. Ghali recordou que este fórum, organizado pela União Geral dos Trabalhadores de Saguia El Hamra e Rio de Ouro (UGTSARIO) e onde estiveram 86 representantes de 18 países e 36 sindicatos, teve lugar num momento em que os trabalhadores saarauís nas cidades ocupadas do Saara Ocidental «sofrem agressões policiais horríveis», refere o Sahara Press Service (SPS). Com o lema «Trabalho e solidariedade por um mundo melhor», foram abordados e debatidos, entre 20 e 22 de Outubro, os principais problemas laborais que afectam os trabalhadores saarauís. Segundo refere a Confederação Intersindical Galega (CIG), que esteve presente no encontro, o debate incidiu tanto na situação dos territórios ocupados ilegalmente por Marrocos como na dos acampamentos e da diáspora, uma vez que grande parte da população se tem visto obrigada a fugir. No final dos três dias de trabalhos nos acampamentos de refugiados no Sudoeste da Argélia, foi aprovada uma declaração solidária com os trabalhadores e activistas saarauís, cujos direitos humanos mais básicos são continuamente violados na parte ocupada do Saara Ocidental, em resultado das práticas da ocupação marroquina. A declaração, indica o SPS, faz também um apelo «ao fim da discriminação no emprego e da privação de trabalho» a que a administração da ocupação marroquina sujeita «os trabalhadores saarauís que lutam por meios pacíficos pela liberdade e a autodeterminação». Da mesma forma, o documento exige a libertação de todos os presos políticos saarauís que se encontram em prisões marroquinas e reclama às Nações Unidas que cumpra a legitimidade internacional e realize de uma vez por todas o referendo, de modo que o povo saarauí possa exercer o direito à autodeterminação, de acordo com o plano de paz estabelecido já em 1991. Este ano, o Dia Nacional dos Trabalhadores Saarauís (20 de Outubro) coincidiu com os trabalhos do fórum sindical internacional e a ocasião foi aproveitada para lembrar as lutas travadas pelos trabalhadores saarauís. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Fórum sindical reafirma solidariedade e apoio ao povo saarauí
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Além disso, também estão em Dakhla representantes de grupos de solidariedade com o povo saarauí e de partidos políticos de países europeus e deputados do Parlamento Europeu (PE). É o caso de João Pimenta Lopes, deputado do PCP ao PE.
Nos últimos dias, várias organizações – de Cuba, do Equador, do Brasil – expressaram a sua solidariedade com o povo saarauí e com a Frente Polisário. Em Portugal, o Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 11 de Janeiro, uma moção em que afirma a sua solidariedade para com o povo saarauí, bem como a «sua legítima aspiração à autodeterminação, liberdade e paz».
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