Um tribunal da Corunha considerou improcedente o despedimento de uma trabalhadora da Mercadona de Carballo, considerando que a decisão da empresa se afigura como uma «discriminação por motivo de doença».
A sentença condena a empresa de distribuição alimentar a reintegrar a trabalhadora nas mesmas condições que tinha e a pagar-lhe os salários que deixou de receber entretanto, bem como a pagar-lhe uma indemnização por «danos e prejuízos causados pela violação dos seus direitos fundamentais», revela a Confederação Intersindical Galega (CIG) no seu portal.
Ao tomar conhecimento da decisão judicial, a secção sindical da CIG na província da Corunha agendou uma concentração frente à loja da Mercadona em Carballo para 10 de Março, entre as 12h e 13h, coincidindo com o regresso da trabalhadora às suas funções.
Desta forma, a CIG pretende expressar-lhe solidariedade e denunciar «a perseguição e discriminação da empresa contra pessoas que estão doentes e que reivindicam os seus direitos».
Durante o julgamento – revela a CIG –, ficou provado que a Mercadona utiliza formulários que passa aos encarregados de loja para recolher determinadas informações sobre os trabalhadores que se encontram em situação de baixa médica prolongada, incluindo perspectivas de reintegração.
A recolha desta informação pode «violar determinados direitos fundamentais à privacidade e à saúde, e o direito à protecção de dados», de acordo com a sentença, que chama a atenção para os direitos fundamentais «à integridade física» e «à privacidade pessoal».
Violação da liberdade sindical
A esta decisão judicial, juntam-se outras duas, nas últimas semanas, relativas à violação da liberdade sindical de dois trabalhadores em lojas da Mercadona em Ourense.
Em ambas, é reconhecido o direito dos trabalhadores a receber o prémio anual que lhes «foi retirado injustamente», sendo a empresa condenada a pagar-lhes aquilo que deixaram de receber e a indemnizá-los por danos morais; além disso, exorta-se a Mercadona a pôr termo ao seu comportamento anti-sindical contra a CIG.
A empresa é «reincidente» neste comportamento de perseguição à CIG, já que – indica a confederação – um dos trabalhadores afectados havia sido readmitido o ano passado depois de ter sido despedido, «precisamente porque a empresa violou o seu direito à liberdade sindical».
«Não é novidade nenhuma nesta empresa, que se vangloria de ser modelo, o ataque ao verdadeiro sindicalismo ou ao pessoal doente», denuncia a presidente do comité da Mercadona da Corunha, María López.
Em seu entender, com estas práticas de medo e perseguição, a empresa pretende que os trabalhadores «estejam "dentro do modelo", ou seja, não ser da CIG, não reivindicar quaisquer direitos, não estar doente e ir trabalhar mesmo que esteja a morrer».
«A Mercadona quer que sejamos escravos»
Neste contexto, a dirigente sindical alerta para o aprofundamento desta «estratégia patronal» nos últimos tempos, nomeadamente porque a CIG consolidou a sua presença nos comités da Corunha, de Pontevedra e Ourense, tendo ocorrido um elevado número de suspensões de prémios, de despedimentos sem justa causa e assédio a pessoas que a empresa considera «não enquadradas no modelo de qualidade total».
López entende que é necessário travar esta estratégia «muito perigosa» e que «mesmo toda a sociedade deve reagir, porque o que Mercadona quer é que sejamos escravas e escravos, não trabalhadoras e trabalhadores».
O «proclamado aumento salarial dos empregados da Mercadona é discriminatório para com os trabalhadores que estão ou ficam doentes – porque não lhos aplicam», denunciou, acrescentando que eles «não querem que se conheça a realidade, mas que as pessoas deviam saber tudo isto».
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