Governo espanhol suspende autonomia e autoridades catalãs prometem «oposição»

Na primeira declaração após a aprovação da activação do artigo 155.º, pelo Senado espanhol, e do pacote de medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros de ontem, o presidente da Generalitat (governo regional) surgiu na TV3 (televisão pública da Catalunha) para uma curta «declaração institucional».

Carles Puigdemont afirmou a dissolução do Parlament e à destituição de todos os responsáveis políticos decidida pelo governo central de Madrid «são contrárias à vontade expressa pelos cidadãos do nosso país nas urnas» e que «nas sociedades democráticas são os parlamentos que escolhem ou destituem os presidentes».

A resposta às medidas decididas pelo executivo de Mariano Rajoy será a «oposição democrática», prosseguiu, sem avançar quais serão os passos seguintes das autoridades catalãs.

Ataque sem precedentes a instituições catalãs

Entre o final de o dia de ontem e esta manhã, foram publicadas no Boletim Oficial do Estado espanhol as medidas de dissolução do Parlament, que ontem aprovou duas resolução (com a declaração de independência e as bases para um processo constituinte), a destituição dos membros da Generalitat (governo autonómico) e de outros responsáveis, como o chefe dos Mossos d'Esquadra (polícia autonómica), acusado pela justiça espanhola de sedição, por não ter ordenado à força que dirigia a sua participação nas acções repressivas de 1 de Outubro, que fizeram quase 900 feridos.

A gestão da região foi entregue por Mariano Rajoy à sua vice-presidente, Soraya Saénz de Santamaría, e os ministros de cada área assumem a direcção dos respectivos departamentos catalães, de acordo com os decretos emanados da reunião extraordinária do Conselho de Ministros espanhol, que se seguiu à sessão do Senado em que o PP, o PSOE e o Ciudadanos deram respaldo legal à intervenção do governo de Madrid na Catalunha.

Esta é a primeira vez desde 1977 que o governo central espanhol depõe as autoridades catalãs. Durante a ditadura fascista dirigida por Francisco Franco, apesar de suprimida a autonomia e do fuzilamento do presidente da Generalitat Lluys Companys, em 1940, as instituições políticas catalãs mantiveram-se no exílio.

Escalada com consequência imprevisíveis

A actual situação de escalada, que se vem montando ao longo dos últimos anos, que se agravou no último mês, culminando ontem com a declaração de independência, por um lado, e a activação do artigo 155.º, por outro, terá um desfecho que se afigura, até ao momento, imprevisível.

Para além do controlo sobre a Catalunha, o executivo de Rajoy convocou eleições autonómicas para 21 de Dezembro. A decisão é contestado pelo campo independentista, mas também pelas forças do grupo Catalunya Sí Que Es Pot, que junta a Esquerda Unida, o Podemos e outros independentes.

O cenário torna provável um boicote às eleições de Rajoy e o agudizar da situação, mas podem surgir novos volte-face nas próximas horas, dias e semanas. Como na sexta-feira, quando Puigdemont chegou a ter uma declaração agendada para anunciar eleições antecipadas e, horas depois, colocava nas mãos do parlamento regional a decisão sobre a declaração de independência.