Greve geral na Palestina ocupada

Uma greve geral contra a lei que declara Israel «o estado-nação» do povo judaico paralisou, no passado dia 1 de Outubro, os territórios da Palestina ocupados por Israel, estendendo-se aos territórios sob a responsabilidade da Autoridade da Palestina e à faixa de Gaza. Segundo a PressTV, a greve de árabes e palestinianos estendeu-se aos sectores público e privado, tendo encerrado empresas, lojas, bancos, escolas, universidades, transportes públicos e instituições governamentais.

A agência Wafa (Palestina) descreveu a acção como tendo recebido um apoio conjunto dos líderes Palestinianos «dentro de Israel, representados pelo Comité de Acompanhamento (Follow-Up Committee)», e pelas «forças nacionalistas e islamistas no lado ocidental do Jordão (West Bank) e na faixa de Gaza», a fim de «protestar contra o impacto negativo da nova lei racista» na vida diária, na história, na cultura e nas tradições «de milhões de palestinianos vivendo em Israel e nos territórios ocupados».

Yousef Jabareen, deputado pela Lista Conjunta (Árabe) afirmou a greve como um protesto contra a Lei de Base do Estado-Nação (Lei Base) que transforma os palestinianos e outros não-judeus em «cidadãos de segunda e terceira classe». A greve, afirmou o mesmo deputado, envia uma «mensagem de oposição à continuada discriminação e ao racismo» para com a população árabe, que não aceitarão «receber um estatuto de inferioridade». «Nascemos aqui e lutaremos pela igualdade» de direitos: «cidadania total e igual para todos».

A nova lei do Apartheid

A lei designa Israel – «entidade que ocupa historicamente» o território da Palestina, segundo a mesma fonte – um «estado» descrito como «a casa nacional do povo Judeu». Segundo o Times of Israel, a Lei Base, «tal como uma Constituição, guiará o sistema legal em Israel» e será, por isso, «mais difícil de revogar do que as leis normais».

A Lei Base foi aprovada em Julho passado pela maioria de direita no Knesset israelita, sob a crítica dos deputados árabes e da esquerda israelita, que publicamente a rasgaram após a votação e a apelidaram, desde logo, como uma «lei racista», uma «lei do apartheid».

Desde então tem sido alvo de contestação interna e internacional. Foram subscritas e apresentadas ao Supremo Tribunal de Israel petições opondo-se-lhe, assinadas por líderes Drusos, Árabes e Beduínos, por grupos de direitos humanos, académicos e pelos partidos de esquerda no parlamento israelita, o Meretz e o Lista Conjunta (Árabe).

Segundo o Times de Israel, os críticos argumentam que, «ao institucionalizar a desigualdade entre os seus cidadãos», a lei «contradiz os fundamentos do sistema legal israelita» e mesmo «a Declaração de Independência» do Estado de Israel – daí a condenação da lei por «muitos israelitas».

Manifestações repudiando a lei, muito participadas, ocorreram em Agosto e em Setembro passado.

Uma afronta às Nações Unidas e ao plano de paz para a Palestina

Ao declarar Jerusalém, «completa e unida», como a «capital» do Estado de Israel, o Knesset israelita afronta a comunidade internacional em geral e as Nações Unidas em particular, que classificam a parte Leste de Jerusalém como «território palestiniano ocupado por Israel».

De acordo com o Plano de Partição para a Palestina (Plano de Partição), adoptado pela Assembleia-geral das Nações Unidas de 1947, Jerusalém era vista como um «corpus separatum» administrado pela ONU. Israel ocupou a parte Ocidental da cidade em 1948 e o Leste da mesma em 1967, mas tanto a comunidade internacional em geral como as Nações Unidas consideram o estatuto legal de Jerusalém como derivando do Plano de Partição, recusando-se a reconhecer a soberania israelita sobre a cidade. Por sua vez, os palestinianos vivem de há muito sob ocupação israelita, mas acalentam o anseio de estabelecer um Estado Palestino independente, com Jerusalém-Leste como capital.

O apoio incondicional dos EUA pode vir a ser posto em causa

A comunidade internacional tem acolhido esta a nova Lei Base com reserva e ou repúdio, à excepção dos EUA sob a administração Republicana de Trump e a cumplicidade dos seus opositores do Partido Democrata, mas mesmo esse tradicional apoio pode vir a mudar.

Os deputados Jamal Zahalka and Hassan Jabareen – director-geral da ONG Adalah (Justiça) – encontraram-se esta semana com o senador Bernie Sanders e alguns congressistas americanos, no âmbito de uma campanha internacional contra a legislação racista. Segundo relata o site Walla news Zahalka «pediu aos congressistas para pressionarem o governo de Israel a revogar a lei» e, continua a mesma fonte, os interlocutores «aparentemente expressaram vontade de trabalhar contra a lei e concordaram em desenvolver contactos com a Lista Unida».

É bem possível que, nas eleições estadunidenses de Novembro próximo, este seja um tema de campanha.