O Conselho Nacional de Justiça determinou, em Dezembro, o reconhecimento das acções violentas perpetradas pela ditadura empresarial-militar nas certidões de óbito dos desaparecidos durante o regime. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade reconhece 434 mortes e desaparecimentos neste período.
A decisão acontece no âmbito do grande sucesso do longa-metragem Ainda Estou Aqui, do realizador Walter Salles. O filme conta a história de Eunice Paiva, que perdeu o seu marido, Rubens Paiva, após este ser levado de sua casa por militares.
Agora, a certidão de óbito do ex-deputado Rubens Paiva é uma das beneficiadas pela medida. O documento foi rectificado 54 anos após a sua morte para constar como «não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964». Apesar de assassinado em 1971, a família de Paiva só obteve o registo oficial do seu falecimento em 1996, após décadas de luta da sua esposa Eunice Paiva e de outros familiares de perseguidos políticos.
A deliberação do Conselho Nacional de Justiça havia sido originalmente proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e caminha no sentido de responsabilizar os militares pelos crimes políticos destes 21 anos de ditadura.
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