Este julgamento, que teve início em Dezembro de 2016, decorreu num tribunal civil, em Salé, depois de o Supremo Tribunal marroquino ter anulado as penas decretadas por um tribunal militar, em 2013.
Ontem, o tribunal condenou 19 dos 23 activistas a pesadas penas: oito foram condenados a prisão perpétua; três a 30 anos de cadeia; cinco a 25 anos prisão; e três a 20 anos de cárcere.
Quatro dos acusados foram condenados a penas que oscilam entre os seis anos e meio e os dois anos e meio de prisão. Todos estes ficam em liberdade com a sentença cumprida, segundo referem Por un Sahara Libre e Sahara Press Service.
Sequestrados, detidos e torturados
Num documento intitulado «Pela libertação dos presos políticos saarauís detidos em Marrocos», emitido em Janeiro último, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lembra que «estes activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Saara Ocidental», uma iniciativa que, «durante um mês, em 2010, reuniu dezenas de milhares de saarauís, homens, mulheres e crianças, num protesto pacífico, para exigirem os seus direitos sociais, económicos e políticos».
Por seu lado, a CGTP-IN, num comunicado em que «repudia a condenação dos activistas saarauís», ontem, lembra que estes «viram os seus direitos e garantias legais negados, tendo sido impedidos de contactar os seus advogados e familiares, e impedidos de escrever e tirar notas durante os julgamentos».
O recurso à tortura e a maus-tratos, por parte das forças policiais marroquinas, para obter «confissões e depoimentos» dos acusados, a falta de garantias processuais mínimas e a motivação política do processo judicial foram, de resto, denunciados pelos observadores presentes nas sessões de julgamento e por diversos organismos internacionais.
«O povo saarauí jamais abdicará do seu país, como ficou claro ao longo dos sete meses de julgamento», com «os familiares, amigos, activistas e a população saarauí que se deslocou mais de mil quilómetros desde os territórios ocupados a manifestarem-se frente ao tribunal, [sofrendo] ameaças, ataques físicos e verbais», para «apoiar o grupo de Gdeim Izik e, com ele, todos os presos políticos», lê-se em Por un Sahara Libre.
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