Para serem submetidos cirurgias cardiovasculares, os pacientes da Caja Costarricense de Seguro Social (CCSS) têm de aguardar 640 dias, revelou esta quarta-feira o diário La República.
Em média, acrescenta o periódico, os doentes inscritos naquele sistema têm de esperar um ano para ser consultados. Neste contexto, os responsáveis da instituição estatal decidiram manter a declaração de emergência para as listas de doentes graves.
Num país que se orgulha das conquistas alcançadas ao longo de décadas nos sectores da Educação, da conservação do ambiente e da Saúde, a situação é complexa e arrasta-se, com as autoridades a assumirem a falta de especialistas, embora os sindicatos do país centro-americano também denunciem falta de investimento e de recursos na Saúde pública.
De acordo com La República, para uma consulta de Nefrologia no Hospital Baltodano Briceño, na cidade de Liberia, é preciso esperar 350 dias.
Questões como desordens administrativas, falta de pessoal qualificado e de meios financeiros e económicos tornam as listas de espera no Estado ainda mais «complicadas», e a isto acresce uma situação de «fuga de talentos do sector público para o privado».
«No meio de tudo isto, há pacientes que sofrem dores terríveis ou acabam por morrer por falta de cuidados», refere ainda o periódico.
«Na Caja não se mexe»
A Caja Costarricense de Seguro Social (CCSS) é a entidade que presta cuidados de saúde à generalidade da população costa-riquenha, e a existências das listas, per se, não é uma novidade. Aquilo que tem sido apontado pelos defensores do sistema público de Saúde, nomeadamente os sindicatos, é a gravidade do «fora de controlo».
Para tal contribuem factores como o envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas, bem como questões associadas a má gestão do sistema e à dívida que o Estado tem por saldar com a CCSS, segundo apurou a Prensa Latina junto de especialistas nacionais.
A denúncia destas dívidas e de outras irregularidades tem mantido os sindicatos do sector alerta e mobilizados, com bastante força em 2022 e 2023, convocando greves e mobilizações de protesto contra o mau funcionamento dos serviços, o não pagamento das verbas devidas pelo Estado e a muito badalada privatização de serviços.
Exigindo o fim das listas de espera, uma das consignas mais comuns foi a de que «na Caja não se mexe», em alusão a uma eventual privatização.
Soluções que inquietam população e trabalhadores
As propostas de externalização de serviços ou a introdução de custos directos para o utente – em que este assume uma parte do pagamento dos serviços contratados pelo público ao privado – têm deixado inquietas a população e os sindicatos, que consideram estar em curso a privatização dos serviços de saúde no país.
O Undeca rejeita tudo aquilo que fomenta a privatização dos serviços de saúde na Costa Rica, afirmando que «o interesse público deve prevalecer sobre os interesses que mercantilizam o direito à saúde». A Unión Nacional de Empleados de la Caja y la Seguridad Social (Undeca) repudiou, esta segunda-feira, «as desculpas, acções e omissões que promovem a privatização dos serviços de saúde» no país centro-americano. Num comunicado de imprensa publicado nas redes sociais, a estrutura sindical exige às autoridades institucionais que tornem as listas de espera transparentes, prestem contas pela gestão e apresentem soluções concretas e imediatas que respondam às necessidades da população. O sindicato costa-riquenho alerta que a privatização da Saúde noutros países teve consequências desastrosas e desumanas, aprofundadas durante a pandemia de Covid-19. Sublinha, além disso, que o direito aos cuidados de saúde constitui um direito fundamental, cuja prestação, por mandato constitucional, é da competência da Caja Costarricense de Seguro Social (CCSS), acrescentando que os cidadãos merecem serviços de saúde oportunos e com qualidade. «Lamentavelmente, a problemática das filas e listas de espera é multifatorial, mas prende-se sobretudo, em primeiro lugar, com dívidas exorbitantes que os vários governos acumularam ao longo dos anos», refere a nota. Perante isto e o «problema de gestão de recursos», a «solução mágica» encontrada pelo presidente executivo da CCSS como paliativo para os utentes insatisfeitos é «privatizar serviços, para favorecer os interesses dos grandes grupos privados da Saúde», denuncia. A CCSS – afirma o sindicato costa-riquenho – dispõe de infra-estruturas (hospitais e salas de operações modernas), insumos e recursos humanos especializados da mais alta qualidade para os cuidados de saúde costa-riquenhos. «Mas, enquanto os pacientes esperam impacientes, as infra-estruturas são subutilizadas em diversos centros de saúde, porque se obstaculiza a colocação do pessoal necessário à prestação oportuna do serviço», assinala. Na análise da situação da Saúde, o Undeca afirma ainda que «o tempo extraordinário foi satanizado pelo sector político-empresarial neoliberal e os seus meios de imprensa ao ponto de o classificarem quase como um crime, lançando campanhas de ódio e de desprestígio contra o abnegado pessoal da instituição» encarregue da Saúde pública no país centro-americano. Neste sentido, o sindicato exige o governo que pague à CCSS, de modo a poder construir novos hospitais e Áreas de Saúde, fornecer equipamentos e insumos, e resolver a enorme falta de recursos humanos que permita prestar os cuidados de saúde primários, especializados, diagnósticos e terapêuticos que a população exige. «O interesse público deve prevalecer sobre os interesses que mercantilizam o direito à saúde», sublinha. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Sindicato rejeita proposta de privatização da Saúde na Costa Rica
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Um grupo de médicos da CCSS deixou clara a oposição a isto, afirmando que o modelo que se pretende introduzir viola o modelo solidário existente e que a subcontratação de serviços se opõe às normas constitucionais pelas quais a instituição se norteia.
Por seu lado, a Unión Nacional de Empleados de la Caja y la Seguridad Social (Undeca) lembra que estes ataques ao sistema público não são de hoje e que existe uma vontade expressa de acabar com ele.
Este sindicato, que há muito se bate contra qualquer forma de privatização do sistema, afirmou o ano passado que a Costa Rica detém um sistema de Saúde «exemplar», «construído sobre os princípios da universalidade, solidariedade, equidade e financiamento tripartido».
Em seu entender, tornou-se «um pilar fundamental da nossa sociedade, gerando não apenas equidade, mas também desenvolvimento humano».
«A privatização de serviços, com a mentira da "eficiência do sector privado", foi um fracasso provado em muitas latitudes da nossa América», afirmou, sublinhando que «a transferência de fundos públicos apenas serviu para aumentar os lucros e satisfazer os interesses das empresas que lucram com os direitos sociais da população, sobretudo a mais vulnerável».
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