Há duas semanas, a PEC 241, considerada um dos pilares programáticos do Governo Temer, passou na Câmara dos Deputados com ampla maioria. O repúdio dos sindicatos e movimentos sociais ficou então patente, e tem vindo a crescer à medida que se aproxima a segunda volta da votação da proposta de alteração constitucional.
Ontem, mais de 15 mil pessoas manifestaram-se no centro do Rio de Janeiro em protesto contra a chamada «PEC do fim do mundo», uma «medida que pretende congelar os investimentos públicos por duas décadas». Vítor Guimarães, da coordenação nacional do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirmou que se tratava de uma jornada de luta contra a PEC 241 e de defesa dos próximos 20 anos, e mostrou-se assertivo: «[A PEC] Não vai ser implementada», revela o Brasil de Fato.
Na mobilização convocada pelas frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e Esquerda Socialista, entre outras organizações, Marcelo Durão, que é membro da direcção nacional do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou que a PEC «vai congelar os gastos da saúde, educação e diversos serviços», o que irá «prejudicar directamente a classe trabalhadora». Por isso, os movimentos populares têm «uma série de mobilizações programadas com o objectivo de barrar essa medida», explicou.
Os estudantes do Ensino Secundário também engrossaram o protesto contra a PEC 241. Ruan Vidal, presidente da Associação de Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro, disse: «Estamos ocupando as ruas e as escolas para barrar essa PEC que vai decretar o fim da educação pública; vai cortar as bolsas dos estudantes, os salários dos professores, acabar com laboratórios e os concursos públicos.» E acrescentou, criticando: «Ainda querem retirar dos nossos currículos disciplinas importantes, isso porque eles querem que a gente seja nada mais que mão-de-obra barata para os grandes empresários nos explorarem», informa o Brasil de Fato.
Com três campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) ocupados desde a semana passada em protesto contra a PEC 241, os estudantes universitários e de cursos técnicos desta instituição também participaram na mobilização. «Nós estamos em luta contra a PEC, que, na verdade, é para favorecer banqueiros e empresários. Essa proposta é contra os trabalhadores porque o governo quer cortar recursos da saúde e da educação para garantir o pagamento dos juros aos bancos», disse Gabriel Esperança, estudante do IFRJ.
«Rendição ao grande capital»
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse, em entrevista ao portal da organização, que «a proposta é uma medida de rendição ao grande capital». Para o dirigente sindical, isso fica claro quando «o Estado, que deveria ter o papel indutor da economia, se torna refém dos interesses monopolistas do capital financeiro e especulativo. Basta ver quem lucra com essa PEC», sublinhou.
Com a aprovação da PEC, Adilson Araújo vê caminho aberto para o agravamento dos ataques aos direitos dos trabalhadores e dos pensionistas. Com a imposição de um tecto ao investimento público federal, «a saúde vai quebrar para atender aos interesses dos planos privados; as universidades públicas vão ser sucateadas [tratadas como sucata] para beneficiar as privadas. Estamos falando de um retrocesso secular caso seja aprovada a PEC», alertou.
Além do Rio de Janeiro, ontem também se realizaram manifestações e outras acções de protesto contra a PEC em cidades como Belo Horizonte, Ouro Preto, Brasília, Porto Alegre e Joinville. Hoje, estão agendadas mobilizações em cidades como São Paulo, Recife e Fortaleza.
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