O documento proposto pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) será entregue amanhã, pelas 11h, na Embaixada do Reino de Marrocos em Lisboa, por uma delegação de organizações subscritoras.
No abaixo-assinado, lembra-se que os «activistas saarauís em defesa de direitos humanos, conhecidos como Grupo de Gdeim Izik», que amanhã continuarão a ser julgados no tribunal civil de Salé, em Rabat (capital de Marrocos), já foram «detidos pelas autoridades marroquinas e anteriormente julgados num tribunal militar, em Fevereiro de 2013, tendo-lhes sido atribuídas penas que vão de 20 anos a prisão perpétua».
Recorda-se, para além disso, que «estes activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Saara Ocidental» – uma iniciativa que, «durante um mês, em 2010, reuniu dezenas de milhar de saarauís, homens, mulheres e crianças, num protesto pacífico, para exigirem os seus direitos sociais, económicos e políticos».
É neste contexto que as organizações subscritoras «reiteram a sua solidariedade com os presos políticos saarauís detidos pelas autoridades marroquinas e exigem a sua libertação». De igual modo, reafirmam «a sua exigência do cumprimento da lei internacional e do reconhecimento efectivo e concretização do inalienável direito do povo saarauí à autodeterminação e a ter, por sua livre opção, o seu próprio Estado, independente e soberano».
Entre os firmantes do documento, incluem-se: CGTP-IN, Associação Portuguesa de Juristas Democratas, ID – Associação Intervenção Democrática, Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin, Ecolojovem – «Os Verdes», Juventude Comunista Portuguesa, Movimento Democrático de Mulheres, Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, e Associação de Amizade Portugal-Cuba.
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