Este domingo, cerca de 300 manifestantes, de diversas organizações, concentraram-se junto ao Monumento à Constituição, em São Salvador, em protesto contra o que qualificam como «um golpe ao Estado de direito e um ataque à democracia».
Com pancartas e palavras de ordem, refere a Prensa Latina, os presentes disseram «sim» à convocatória do movimento Salvadorenhos contra o Autoritarismo para repudiar a destituição de dois juízes da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça e do procurador-geral do Ministério Público, Raúl Melara, proposta pelo partido Nuevas Ideas, do presidente Nayib Bukele, e aprovada na sessão de abertura da nova legislatura da Assembleia Legislativa.
Para justificar a proposta de destituição, o Nuevas Ideas acusou os magistrados de terem posto em risco a população com as decisões que tomaram durante a quarentena decretada para conter a propagação da Covid-19, e alegou que Melara responde aos interesses do partido Alianza Republicana Nacionalista (oposição de direita).
A Justiça salvadorenha ordenou ao presidente do país, Nayib Bukele, que não use as Forças Armadas para fins inconstitucionais, depois da invasão da Assembleia Legislativa, perpetrada no domingo. Além de ter ordenado a Bukele que se abstenha de utilizar indevidamente as Forças Armadas do país, fora do quadro constitucional, num auto divulgado esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça do país centro-americano ordenou também ao ministro da Defesa, René Merino, e ao director da Polícia Nacional Civil, Mauricio Arriaza, que evitem exercer «funções e actividades diferentes daquelas a que estão obrigados constitucional e legalmente». O auto deixa ainda sem efeito a convocatória, por parte do Conselho de Ministros, de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, para a obrigar a aprovar a negociação de um crédito de 109 milhões de dólares, destinados a um plano de segurança promovido pelo presidente da República, Nayib Bukele. Desta forma, o órgão máximo de justiça salvadorenho dá provimento à queixa de inconstitucionalidade apresentada por um grupo de cidadãos depois de, no domingo passado, Nayib Bukele ter invadido a Sala Azul da Assembleia Legislativa, acompanhado por efectivos militares e policiais. Bukele, ao conhecer a decisão do Supremo, afirmou nas redes sociais: «O sistema autoprotege-se.» Por seu lado, a Assembleia emitiu uma nota de condenação unânime dos factos ocorridos no domingo. A «crise» tinha começado na quinta-feira anterior, dia 6, quando Bukele invocou o artigo 167.º da Constituição salvadorenha para convocar uma sessão extraordinária da Assembleia, com vista à aprovação de um empréstimo internacional para o seu plano de «Controlo Territorial». Como a Assembleia considerou que a convocatória não era legal, o presidente salvadorenho ameaçou os deputados, afirmando que estes podiam incorrer numa situação de «desobediência» e que o povo se podia amparar também na Constituição para levar a cabo uma «insurreição». No domingo, Bukele sentou-se na cadeira do presidente da Assembleia, Mario Ponce, rezou e saiu, vindo depois dizer às cerca de 5000 pesssoas que se concentravam junto ao Parlamento que «Deus lhe recomendara paciência» e que dava mais uma semana aos deputados para aprovar a negociação do empréstimo que deseja, informam a Prensa Latina e a TeleSur. Em declarações à Prensa Latina, a deputada salvadorenha Cristina Cornejo, da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), alertou para a manipulação de massas levada a cabo por Nayib Bukele, um aliado de Washington. A deputada apontou também a «natureza autoritária e militarista» do presidente da República, que, em menos de um ano de mandato, «quase destruiu a institucionalidade democrática que tanto custou aos salvadorenhos». Também a Comissão Política e o grupo parlamentar da FMLN repudiaram «as acções golpistas disfarçadas de insurreição feitas» por Nayib Bukele, segundo revelou Oscar Ortiz, secretário-geral da Frente. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Supremo salvadorenho proíbe Bukele de usar Exército para fins inconstitucionais
«Crise» e invasão do Parlamento
FMLN alerta para manipulação e golpismo
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Ambas as medidas, aprovadas sem qualquer problema, uma vez que a aliança que sustenta o governo detém uma maioria de dois terços no Parlamento, não foram bem acolhidas por sectores da oposição e da sociedade, que alertam para a falta de separação de poderes e para a perda de independência do poder judicial.
Na concentração deste domingo, foram feitos apelos «ao diálogo e à transparência na gestão pública», entre alertas para «o risco da perda da liberdade» pelos cidadãos, por mais que o presidente da República, Nayib Bukele, defenda estas primeiras medidas da legislatura afirmando que elas «cumprem a vontade do povo, expressa nas urnas».
FMLN denuncia ataque ao Estado de direito em El Salvador
Em comunicado emitido este sábado, a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) acusou a Assembleia Legislativa de «aberta e descarada intromissão noutros órgãos do Estado», pondo em risco «a segurança jurídica e o Estado de direito» no país centro-americano.
Para a FMLN, a decisã0 agora aprovada representa uma «intenção manifesta de controlo absoluto dos poderes do Estado, colocando-os todos ao serviço de quem exerce o poder executivo».
Chamando a atenção da comunidade internacional para «a extrema gravidade» destas medidas, a Frente qualifica-as como «um golpe de Estado à incipiente democracia», consumado por via legislativa e violando as regras essenciais e constitucionais vigentes desde os acordos de paz de 1992.
Neste contexto, pede à comunidade internacional que denuncie a situação e defenda as liberdades democráticas «abertamente ameaçadas e violadas por este grupo de poder».
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