Além de ter ordenado a Bukele que se abstenha de utilizar indevidamente as Forças Armadas do país, fora do quadro constitucional, num auto divulgado esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça do país centro-americano ordenou também ao ministro da Defesa, René Merino, e ao director da Polícia Nacional Civil, Mauricio Arriaza, que evitem exercer «funções e actividades diferentes daquelas a que estão obrigados constitucional e legalmente».
O auto deixa ainda sem efeito a convocatória, por parte do Conselho de Ministros, de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, para a obrigar a aprovar a negociação de um crédito de 109 milhões de dólares, destinados a um plano de segurança promovido pelo presidente da República, Nayib Bukele.
Desta forma, o órgão máximo de justiça salvadorenho dá provimento à queixa de inconstitucionalidade apresentada por um grupo de cidadãos depois de, no domingo passado, Nayib Bukele ter invadido a Sala Azul da Assembleia Legislativa, acompanhado por efectivos militares e policiais.
Bukele, ao conhecer a decisão do Supremo, afirmou nas redes sociais: «O sistema autoprotege-se.» Por seu lado, a Assembleia emitiu uma nota de condenação unânime dos factos ocorridos no domingo.
«Crise» e invasão do Parlamento
A «crise» tinha começado na quinta-feira anterior, dia 6, quando Bukele invocou o artigo 167.º da Constituição salvadorenha para convocar uma sessão extraordinária da Assembleia, com vista à aprovação de um empréstimo internacional para o seu plano de «Controlo Territorial».
Como a Assembleia considerou que a convocatória não era legal, o presidente salvadorenho ameaçou os deputados, afirmando que estes podiam incorrer numa situação de «desobediência» e que o povo se podia amparar também na Constituição para levar a cabo uma «insurreição».
No domingo, Bukele sentou-se na cadeira do presidente da Assembleia, Mario Ponce, rezou e saiu, vindo depois dizer às cerca de 5000 pesssoas que se concentravam junto ao Parlamento que «Deus lhe recomendara paciência» e que dava mais uma semana aos deputados para aprovar a negociação do empréstimo que deseja, informam a Prensa Latina e a TeleSur.
FMLN alerta para manipulação e golpismo
Em declarações à Prensa Latina, a deputada salvadorenha Cristina Cornejo, da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), alertou para a manipulação de massas levada a cabo por Nayib Bukele, um aliado de Washington.
A deputada apontou também a «natureza autoritária e militarista» do presidente da República, que, em menos de um ano de mandato, «quase destruiu a institucionalidade democrática que tanto custou aos salvadorenhos».
Também a Comissão Política e o grupo parlamentar da FMLN repudiaram «as acções golpistas disfarçadas de insurreição feitas» por Nayib Bukele, segundo revelou Oscar Ortiz, secretário-geral da Frente.
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