O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução intitulada «As repercussões negativas das medidas coercivas unilaterais no gozo dos direitos humanos», apresentava pelo Movimento dos Países Não-Alinhados.
Apesar das denúncias repetidamente realizadas por organismos internacionais sobre os seus efeitos no desenvolvimento económico e político dos povos e sobre o modo como afectam a vida diária das populações, os Estados Unidos e a União Europeia fizeram das sanções uma arma comum e impuseram-nas a dezenas de países.
De acordo com the MintPress News, em Março de 2020, um quarto da população mundial residia em países a que haviam sido impostas sanções.
Numa sessão do Conselho de Direitos Humanos celebrada a 31 de Março, mais de metade dos 47 membros votaram contra as medidas coercivas unilaterais, ilegais à luz do direito internacional.
A resolução A/HRC/49/L.6 contou com 27 votos favoráveis (57%), 14 contra (30%) e seis abstenções (13%). A maioria dos países do Sul global posicionou-se contra a imposição de sanções, enquanto a maioria dos chamados países ocidentais se posicionou contra a resolução.
Os 27 países que votaram a favor da resolução, condenando as sanções, foram: Argentina, Benim, Bolívia, Catar, Cazaquistão, China, Costa do Marfim, Cuba, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Gabão, Honduras, Índia, Indonésia, Líbia, Malawi, Malásia, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Rússia, Senegal, Somália, Sudão, Uzbequistão e Venezuela.
Os 14 países que votaram contra a resolução foram: Alemanha, EUA, Finlândia, França, Ilhas Marshall, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Ucrânia.
Os seis países que se abstiveram foram: Arménia, Brasil, Camarões, Gâmbia, México e Paraguai.
O texto insta «todos os estados a deixar de adoptar, manter ou implementar medidas coercivas unilaterais» que não respeitam o direito internacional, o direito internacional humanitário e a Carta das Nações Unidas.
China, Rússia, Irão, Síria, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua enviaram uma carta conjunta ao secretário-geral das Nações Unidas, exortando-o a solicitar o levantamento imediato das sanções. Na missiva que dirigiram esta quarta-feira a António Guterres, os representantes permanentes junto das Nações Unidas de China, Rússia, Irão, Síria, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua sublinham que hoje existe «um inimigo comum: a Covid-19» e que os seus governos «agiram com responsabilidade», adoptando «as medidas de precaução necessárias para conter a disseminação» da pandemia. Contudo, a «vontade política e moral» dos governos, a dedicação dos seus médicos e profissionais de saúde, e a colaboração de cada povo torna-se «difícil, se não impossível», nos países que «actualmente enfrentam a aplicação de medidas coercitivas unilaterais, que são ilegais e violam flagrantemente o direito internacional e a Carta das Nações Unidas», alertam os firmantes da carta. «O impacto destrutivo de tais medidas a nível nacional […] dificulta a capacidade dos governos nacionais de, entre outras coisas, ter acesso regular ao sistema financeiro internacional ou ao livre comércio», denunciam os embaixadores, destacando que, deste modo, ficam comprometidos «os esforços envidados pelos governos nacionais para atacar a Covid-19», nomeadamente no que respeita à «aquisição efectiva e oportuna de equipamentos e suprimentos médicos, incluindo equipamentos de teste e medicamentos», que são fundamentais para o tratamento dos pacientes. «Não podemos permitir que cálculos políticos impeçam a salvação de vidas humanas», afirmam os subscritores, sublinhando que o momento actual «não é para fomentar o caos, mas para a solidariedade, a cooperação e a prudência; para unir forças a nível nacional, regional e internacional, sem qualquer tipo de discriminação». Em plena «pandemia global resultante da Covid-19», o «impacto negativo no bem-estar» dos povos «está-se a agravar e a multiplicar ainda mais» com a «promulgação e aplicação de medidas coercitivas unilaterais», que «afectam mais de um terço da humanidade», denunciam. Neste sentido, solicitam a António Guterres, enquanto máximo representante da ONU, que «solicite o levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercitivas e arbitrárias de pressão económica», de modo a garantir uma «resposta completa, eficaz e eficiente de todos os membros da comunidade internacional à Covid-19». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Sanções afectam «mais de um terço da humanidade» e dificultam combate à pandemia
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A resolução também insta todos os estados «a abster-se de impor medidas coercivas unilaterais», bem como a remover tais medidas, uma vez que «são contrárias à Carta e às normas e princípios que regem as relações pacíficas entre os estados a todos os níveis», e lembra que «tais medidas impedem a plena concretização do desenvolvimento social e económico dos países, ao mesmo tempo que afectam a plena concretização dos direitos humanos».
O documento sublinha que estas sanções são particularmente destrutivas para as pessoas pobres, as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência.
Neste sentido, o Conselho exorta ainda os países a adoptarem medidas concretas para mitigar as repercussões negativas das sanções na assistência humanitária, bem como a promoverem o multilateralismo e o reforço da cooperação.
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