O jornal norte-americano Politico afirmou ter obtido um projecto de decisão escrito pelo juiz conservador Samuel Alito e datado de 10 de Fevereiro, que ainda está a ser negociado até à publicação, prevista para antes de 30 de Junho.
A sentença Roe v. Wade, que há quase meio século sustentava que a Constituição dos EUA protegia o direito da mulher a fazer um aborto, é, de acordo com o documento obtido e citado pelo Politico, «totalmente sem mérito desde o início».
«Acreditamos que Roe v. Wade deve ser derrubado», acrescenta Samuel Alito, para quem o direito ao aborto «não está protegido por qualquer disposição da Constituição» norte-americana.
Se esta conclusão for aceite pelo Supremo Tribunal, os EUA voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a realização de abortos.
Apesar de ser um direito constitucional nos EUA, vários Estados aprovaram leis que limitam o direito ao aborto ou tentam mesmo aboli-lo, como aconteceu recentemente no Alabama e no Missouri. A estratégia dos movimentos contra o aborto é levar o Supremo Tribunal (com uma composição mais conservadora após as nomeações de juízes feitas por Donald Trump) a rever a jurisprudência que o autoriza em todo o país. Com a aprovação na Câmara de Representantes, a lei vai agora para o governador Republicano, Mike Parson, que tem manifestado o seu apoio a esta tendência de limitar o aborto. «Vamos tornar o Missouri um dos Estados mais pró-vida dos EUA», disse recentemente Parson, dizendo que tenciona cumprir a promessa que fez aos eleitores de continuar a lutar contra o direito ao aborto. Mas Parson e o Missouri têm concorrência forte para aquele estatuto, depois de na última semana o Alabama ter aprovado uma lei que bane o aborto quase sem excepções, tornando-a a mais restritiva nos EUA. A lei apenas permite excepções para «evitar o risco sério de saúde para a mãe da criança não nascida», para gravidezes ectópicas e se a criança não nascida tiver uma anomalia letal», todas as outras situações, incluindo as gravidezes decorrentes de violação da mãe, são ignoradas. Os defensores do direito ao aborto admitem que a medida aprovada no Alabama pode obrigar ao regresso à clandestinidade, colocando a vida das mulheres em risco, em particular as mais desfavorecidas. O Alabama e o Missouri juntam-se a seis outros Estados que têm vindo a fazer um caminho no sentido de limitar seriamente o direito constitucional ao aborto: Arkansas, Kentucky, Mississipi, Dakota do Norte, Ohio e Georgia. Noutros Estados governados pelos Democratas começam também a surgir movimentos que têm convencido legisladores mais conservadores a apresentar sistemática e insistentemente leis que combatem o direito ao aborto, como é o caso de Nova Iorque e do Illinois. Os que fazem campanha anti-aborto tiram proveito do ambiente político introduzido pela eleição de Donald Trump para a Casa Branca e acreditam que neste cenário é mais fácil conseguir fazer passar legislação que limite o direito constitucional através dos tribunais. Por detrás desta tendência estão movimentos cívicos ligados a organizações religiosas cristãs, de inspiração ultraconservadora, que é igualmente uma das mais importantes bases de apoio eleitoral e financeiro de Donald Trump. O objectivo é ameaçar a decisão do Supremo Tribunal que legalizou o aborto em todo o território em 1973, através de uma sentença que determinou que as mulheres têm um direito constitucional a terminar a gravidez antes de um feto poder sobreviver fora do útero, no período geralmente considerado à volta das 24 semanas de gestação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Extrema-direita tenta abolir direito ao aborto nos EUA
Na passada sexta-feira, a Câmara de Representantes estadual no Missouri acolheu uma lei já validada pelo Senado estadual para impedir o aborto após oito semanas de gravidez, mas que também a proíbe depois de o feto se desenvolver ao ponto de já poder sentir dor.
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Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos estados, especialmente no Sul e no Centro conservadores, proíbam rapidamente o procedimento.
O Supremo Tribunal foi profundamente revisto pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, que em cinco anos nomeou três juízes conservadores, solidificando a maioria conservadora da instância. Desde Setembro, o novo Tribunal tem enviado vários sinais a favor dos oponentes do aborto.
Primeiro, recusou-se a impedir a entrada em vigor de uma lei do Texas a limitar o direito ao aborto às primeiras seis semanas de gravidez, por oposição a dois trimestres, ao abrigo do actual quadro legal.
Durante uma revisão de Dezembro de uma lei do Mississippi, também a questionar o prazo legal para o aborto, na sua maioria, os juízes do Supremo deixaram claro que estavam preparados para alterar ou mesmo derrubar, por completo, o princípio estabelecido por Roe v. Wade. O documento apresentado pelo Politico está relacionado com este caso.
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