A medida foi anunciada esta sexta-feira por Lula da Silva, durante o Acto Nacional em Defesa da Reforma Agrária, que decorreu no município de Campo do Meio (Sul de Minas Gerais).
«A terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir», disse o presidente brasileiro, que assinou sete decretos de interesse social para fins de reforma agrária, refere o Brasil de Fato.
A iniciativa teve lugar no acampamento Quilombo Campo Grande, um complexo de 11 assentamentos ocupado há 27 anos por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Desde o início das ocupações, indica a fonte, os moradores enfrentaram 11 tentativas de despejo e tiveram uma escola e plantações destruídas.
Na primeira visita a um acampamento do MST no seu terceiro mandato, Lula da Silva disse que a sua equipa tem estado a fazer o levantamento das terras disponíveis para a reforma agrária.
«A gente levou dois anos para colocar essa prateleira de pé», disse Lula, ao justificar a demora no início do processo de entrega de terras. «Agora é preciso fazer com que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente comece a assentar não apenas quem já está em acampamento, mas fazer com que outras pessoas que queiram tenham o direito de trabalhar», acrescentou.
Visando o desenvolvimento dos assentamentos, foram anunciados 1,6 mil milhões de reais em crédito para a instalação, destinado a famílias recém-assentadas e que pode ser aplicado em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária.
«É uma emoção muito grande, fruto de muita luta», celebrou a agricultora Helen Mayara dos Santos, que mora na zona há 18 anos e planta café, milho, feijão e outros alimentos. Sem a regularização da terra, os agricultores, além de serem alvo de violência e tentativas de despejo, ficavam ainda impossibilitados de aceder aos créditos e comercializar com cooperativas.
Por seu lado, Nei Zavaski, da direcção nacional do MST, referiu que os anúncios e decretos materializados esta sexta-feira indicam o caminho da conquista da reforma agrária, «que é com organização popular, com mobilização e com luta».
Concentração fundiária
Durante o acto, Edjane Rodrigues Silva, secretária nacional de políticas nacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), citou dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para destacar a concentração de terras no Brasil.
De acordo com Silva, o Brasil tem mais de 5,7 milhões de estabelecimentos agropecuários. Destes, os que têm áreas com menos de 100 hectares ocupam apenas 2,29% do território, enquanto as áreas acima de mil hectares correspondem a 47% de todo território brasileiro (apesar de representarem apenas 1% das propriedades rurais do país).
«É isso que tá errado nesse país, porque as propriedades que detêm até 100 hectares representam praticamente 70, 80% dos alimentos que consumimos no Brasil», disse Lula a propósito, citado pelo Brasil de Fato.
Já a secretária da Contag sublinhou que é «a agricultura familiar que vai acabar com a fome no Brasil, com preços justos tanto para quem vende quanto para quem compra».
MST: conquistas são fruto da luta
Numa nota divulgada no seu portal, o movimento congratulou-se com uma série de conquistas «nas áreas da aquisição de terras, desenvolvimento de assentamentos, fomento à produção de alimentos e educação do campo», sublinhando que resultam da luta que «as famílias sem-terra vêm fazendo debaixo da lona preta, nas ocupações, marchas, ao longo desses 41 anos».
«Após dois anos de espera, o governo federal dá uma importante sinalização para as 120 mil famílias acampadas em todo o país. Compreendemos que essa é uma primeira e efetiva demonstração concreta de compromisso com nossa bandeira da Reforma Agrária, sendo necessário avançarmos com mais intensidade a partir de agora», declarou o MST.
Sublinhando que «o agronegócio já demonstrou que está mais interessado em lucrar com suas exportações, enquanto deixa o povo brasileiro sem comida», o movimento reafirmou o compromisso com a defesa do actual governo, bem como com «a construção de um país mais justo e igualitário».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui