«Não há qualquer justificação para a existência de uma Associação de Assembleias Municipais uma vez que estas Assembleias Municipais são apenas órgãos deliberativos e com competências específicas de cada um dos municípios», afirma, em comunicado, a Coordenadora Concelhia de Torres Novas da CDU, coligação que junta comunistas e ecologistas.
Repor freguesias, abolir portagens e reforçar o Serviço Nacional de Saúde são algumas das propostas apresentadas pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos a fim de melhorar a vida dos torrejanos. Com um total de 21 propostas, a comissão de utentes quer dar um contributo para o debate que se vai seguir nos próximos meses a propósito das eleições autárquicas, e ao qual não deve faltar o tema dos serviços públicos. Os utentes acreditam que, para concretizar muitas das propostas apresentadas, será decisivo o envolvimento das populações. «É essencial que a população e os autarcas que as representam façam pressão junto de quem tem os poderes e meios para concretizar as propostas», lê-se num comunicado da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Torres Novas, no distrito de Santarém. A prevenção e prestação de cuidados de saúde é o tema-chapéu que encabeça o documento, no qual se reclamam aspectos como o investimento na promoção de práticas de vida saudáveis, nova sede do ACES em Torres Novas, a manutenção das farmácias nas zonas rurais e a reabertura e funcionamento das extensões de saúde locais. Garantir a qualidade da água e a manutenção da rede de distribuição são outras das questões colocadas pelos utentes, que não abdicam da luta pela abolição das portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) e aproveitam para alertar para outras reclamações do ponto de vista da comunicação e da mobilidade, sejam a requalificação de vias, a construção de rotundas ou de um parque TIR. No caso dos transportes públicos, a comissão de utentes reivindica a extensão do serviço de Transportes Urbanos Torrejanos (TUT) a todas as freguesias e a uniformização das paragens. A concessão dos CTT é outro aspecto a preocupar os utentes, que alertam para a necessidade de «fazer pressão» junto da empresa para que a distribuição seja universal e diária, ao mesmo tempo que defendem a manutenção e ampliação dos postos CTT, «garantindo qualidade e confidencialidade dos serviços». A reposição das freguesias extintas pelo governo do PSD e do CDS-PP e a luta pela regionalização são outras das questões que os utentes do concelho de Torres Novas querem ver discutidas no âmbito das eleições autárquicas. Além do associativismo e da protecção civil, são também afixadas, entre outras, propostas relacionadas com a cultura, o desporto e a energia. No campo energético, a comissão reclama o conforto térmico das habitações e o alargamento do fornecimento de gás natural «ao maior número de habitações e de localidades». Exige ainda que a EDP garanta a qualidade do fornecimento, bem como a redução de impostos sobre as energias e o aproveitamento de energia solar em todos os edifícios públicos e habitações novas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Utentes de Torres Novas dão contributo para debate autárquico
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A adesão a esta associação (a ANAM), considera a CDU, contribui exclusivamente para validar a criação de uma entidade «meramente artificial» que não terá «qualquer actividade», limitando-se a onerar os municípios com os «enormes custos» indispensáveis ao seu funcionamento.
Afinal, questiona a coligação, qual é mesmo o propósito de uma associação que, para além de configurar uma «injustificável redundância na organização da representação do Poder Local», pode mesmo «constituir um elemento fraccionário dessa representação», que tem sido institucionalmente assumida pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)?
Face à proposta que o executivo de maioria absoluta do PS levou à reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas na passada sexta-feira, a CDU manteve o voto contra.
A ANMP tem vindo, nos últimos meses, a ser alvo de um ataque concertado por parte de alguns municípios liderados, ou apoiados, pelo PSD. Para além da saída do Porto, de Rui Moreira (com o apoio do PSD, CDS-PP e IL), também Coimbra, Trofa e Póvoa de Varzim anunciaram a intenção de abandonar a organização.
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