O Conselho Consultivo Municipal das Comunidades do Porto foi criado, pela primeira vez, em 2005, juntando 11 associações representativas de comunidade imigrantes. O organismo acabou por cessar a sua actividade ao longo dos anos, limitando os espaços de intervenção, ao nível municipal, destas associações.
A recomendação da vereadora do PCP na cidade do Porto, Ilda Figueiredo, pretende a retoma, reforçada, do trabalho desta entidade.
«O Porto orgulha-se de ser uma cidade cosmopolita para cuja História e Cultura muito contribuíram cidadãos estrangeiros que nela trabalharam e/ou se fixaram» afirma o documento apresentado pelo PCP. Esta é uma caraterística que o Porto «deseja manter e reforçar, adoptando as medidas necessárias à integração destas diversas comunidades e à multiculturalidade».
È indispensável que seja garantida a sua participação, «para ouvir as suas propostas, os seus problemas e dificuldades, os seus contributos para uma política municipal empenhada na promoção da inclusão social e da interculturalidade».
O Sindicato da Hotelaria do Norte promove esta quarta-feira uma sessão de apoio para trabalhadores imigrantes sobre a nova legislação de vistos com o objectivo de combater o trabalho ilegal no sector. A sessão de esclarecimento para trabalhadores imigrantes decorre amanhã às 9h30, na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), no Porto, com a presença de Manuel Sola, presidente da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes. Em comunicado, o sindicato alerta que «o número de trabalhadores imigrantes tem vindo a crescer muito nos hotéis, restaurantes, cafés e pastelarias nos últimos três anos», salientando que muitos chegam com visto de turista e acabam a trabalhar em condições muito duras, ilegalmente, dando como exemplo a Uber Eats e a Glovo. A estrutura sindical afirma que se trata de «trabalhadores muito vulneráveis, com muitas dificuldades de fazerem face às despesas com o alojamento e alimentação», assim como «a dormirem sem condições mínimas de higiene e habitabilidade, em escritórios de empresas ou em quartos alugados sem mínimas condições». «Muito patronato do sector aproveita-se da situação fragilizada destes trabalhadores e explora-os até ao tutano, mantendo-os a trabalhar ilegalmente, por vezes mais de um ano, sem descontos para a Segurança Social, sem seguro contra acidentes de trabalho, a trabalhar dez, 12 e 14 horas diárias, sem pagamento de trabalho suplementar, sem férias, subsídio de férias e de Natal», acusa o sindicato. Por outro lado, quando os trabalhadores exigem os seus direitos, a estrutura sindical denuncia que o patronato opta por retaliar com despedimentos, ameaças e denúncias às autoridades, recordando o recente caso no restaurante Miradouro Ignez. Além de denunciar tais «práticas ilegais e violentas do patronato», o Sindicato da Hotelaria do Norte recorda também que tem procurado defender os direitos destes trabalhadores na contratação colectiva, como é «o caso da proibição de retirar ou agravar o alojamento e o direito a acumular férias de dois anos para poderem gozar com a família nos seus países de origem». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Sindicato organiza sessão de apoio à legalização dos trabalhadores imigrantes
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Para além das comunidades identificadas, a recomendação da vereadora não deixa de referir a situação de todos os imigrantes não identificados que vivem no Porto: «em situação muito mais frágil que a maioria». «É aqui que abunda o trabalho sem contrato e sem descontos para a segurança social, e as casas sem contrato de arrendamento», configurando situações terríveis de exploração do seu trabalho. É aqui, também, que tem de ser dada uma resposta ao nível concelhio.
A recomendação do PCP para a retoma do Conselho Consultivo Municipal das Comunidades do Porto foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara, na segunda-feira.
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