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Aprovada a retoma do Conselho Municipal das Comunidades no Porto

Este organismo, de carácter consultivo, pretende ser «uma primeira aproximação» às várias comunidades da cidade. Em 2020, de acordo com dados do SEF, viviam no Porto 17 177 cidadãos estrangeiros.

Créditos / Pixabay

O Conselho Consultivo Municipal das Comunidades do Porto foi criado, pela primeira vez, em 2005, juntando 11 associações representativas de comunidade imigrantes. O organismo acabou por cessar a sua actividade ao longo dos anos, limitando os espaços de intervenção, ao nível municipal, destas associações.

A recomendação da vereadora do PCP na cidade do Porto, Ilda Figueiredo, pretende a retoma, reforçada, do trabalho desta entidade.

«O Porto orgulha-se de ser uma cidade cosmopolita para cuja História e Cultura muito contribuíram cidadãos estrangeiros que nela trabalharam e/ou se fixaram» afirma o documento apresentado pelo PCP. Esta é uma caraterística que o Porto «deseja manter e reforçar, adoptando as medidas necessárias à integração destas diversas comunidades e à multiculturalidade».

È indispensável que seja garantida a sua participação, «para ouvir as suas propostas, os seus problemas e dificuldades, os seus contributos para uma política municipal empenhada na promoção da inclusão social e da interculturalidade».

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Sindicato organiza sessão de apoio à legalização dos trabalhadores imigrantes

O Sindicato da Hotelaria do Norte promove esta quarta-feira uma sessão de apoio para trabalhadores imigrantes sobre a nova legislação de vistos com o objectivo de combater o trabalho ilegal no sector.

O Sindicato da Hotelaria do Norte denuncia que os trabalhadores da Uber Eats e da Glovo estão «contratados ilegalmente a recibo verde» e sublinha as «condições de vida e de trabalho» que enfrentam
Créditos / El Confidencial

A sessão de esclarecimento para trabalhadores imigrantes decorre amanhã às 9h30, na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), no Porto, com a presença de Manuel Sola, presidente da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes.

Em comunicado, o sindicato alerta que «o número de trabalhadores imigrantes tem vindo a crescer muito nos hotéis, restaurantes, cafés e pastelarias nos últimos três anos», salientando que muitos chegam com visto de turista e acabam a trabalhar em condições muito duras, ilegalmente, ​​​​​​dando como exemplo a Uber Eats e a Glovo.

A estrutura sindical afirma que se trata de «trabalhadores muito vulneráveis, com muitas dificuldades de fazerem face às despesas com o alojamento e alimentação», assim como «a dormirem sem condições mínimas de higiene e habitabilidade, em escritórios de empresas ou em quartos alugados sem mínimas condições».

«Muito patronato do sector aproveita-se da situação fragilizada destes trabalhadores e explora-os até ao tutano, mantendo-os a trabalhar ilegalmente, por vezes mais de um ano, sem descontos para a Segurança Social, sem seguro contra acidentes de trabalho, a trabalhar dez, 12 e 14 horas diárias, sem pagamento de trabalho suplementar, sem férias, subsídio de férias e de Natal», acusa o sindicato.

Por outro lado, quando os trabalhadores exigem os seus direitos, a estrutura sindical denuncia que o patronato opta por retaliar com despedimentos, ameaças e denúncias às autoridades, recordando o recente caso no restaurante Miradouro Ignez.

Além de denunciar tais «práticas ilegais e violentas do patronato», o Sindicato da Hotelaria do Norte recorda também que tem procurado defender os direitos destes trabalhadores na contratação colectiva, como é «o caso da proibição de retirar ou agravar o alojamento e o direito a acumular férias de dois anos para poderem gozar com a família nos seus países de origem».

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Para além das comunidades identificadas, a recomendação da vereadora não deixa de referir a situação de todos os imigrantes não identificados que vivem no Porto: «em situação muito mais frágil que a maioria». «É aqui que abunda o trabalho sem contrato e sem descontos para a segurança social, e as casas sem contrato de arrendamento», configurando situações terríveis de exploração do seu trabalho. É aqui, também, que tem de ser dada uma resposta ao nível concelhio.

A recomendação do PCP para a retoma do Conselho Consultivo Municipal das Comunidades do Porto foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara, na segunda-feira.

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