O assoreamento da Baía do Seixal é um constrangimento grave, do qual decorrem problemas de navegabilidade, designadamente dificuldades no funcionamento dos cais de acostagem existentes. Em baixa-mar, as embarcações de recreio ficam assentes no fundo da baía e temporariamente impedidas de navegar.
De acordo com o presidente do município, que ontem marcou presença numa acção junto à Baía do Seixal, a situação complicou-se desde que a Administração do Porto de Lisboa (APL) deixou de realizar a manutenção dos canais. Com o objectivo de sensibilizar o Governo, designadamente os ministérios do Ambiente e do Mar, e a APL para a regular manutenção da baía, na concentração estiveram também presentes a Associação Naval Amorense, o Clube de Canoagem de Amora e a Associação Náutica do Seixal.
O facto de o assoreamento impedir a normal navegabilidade na Baía do Seixal condiciona a actividade desportiva, a pesca e a actividade económica. E condiciona, por sua vez, a estratégia integrada de desenvolvimento do território que o município tem vindo a promover. A aposta recai na reabilitação do património histórico-cultural, na preservação do património natural e na náutica de recreio «enquanto fileira económica e turística de grande significado para a região», na qualificação e refuncionalização do espaço público e na dinamização e valorização do tecido económico local.
Joaquim Santos estima que esteja em causa a dragagem «de cerca de 1 milhão de metros cúbicos, o que representará, em termos de valor de mercado, cerca de 5 milhões de euros». Uma questão que, segundo a autarquia, cabe à APL resolver através dos contratos que efectua. «Já reunimos com o secretário de Estado do Ambiente, com o secretário de Estado das Pescas e com a presidente da APL, a quem manifestámos o nosso objectivo de que se possa acrescentar a dragagem da Baía do Seixal nos concursos que a APL adjudica todos os anos», reitera Joaquim Santos.
A autarquia já fez a sua parte
Num comunicado, a Câmara Municipal do Seixal informa que já concluiu uma boa parte do trabalho prévio necessário às intervenções de dragagem. Um levantamento topo-hidrográfico actualizado, uma proposta de estudo de reposição das condições de navegabilidade da Estação Náutica do Seixal, o projecto de assinalamento marítimo aprovado e a identificação de prioridades fazem parte do trabalho feito pela autarquia.
O município ressalva, porém, que a «transferência desta e de outras competências associadas ao domínio público hídrico é uma matéria para a qual, hoje e como sempre, a Câmara Municipal do Seixal estará aberta à discussão, com a assunção do princípio basilar de servir melhor as populações, e com os pressupostos de aceitar a transferência de serviços e competências para a administração municipal, desde que associadas à transferência de recursos equivalentes e proporcionais».
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