Esta sexta-feira há buzinão em Aveiro pelo fim das portagens

São «autênticas portas de entradas e saídas para a cidade de Aveiro», que permanecem excluídas da isenção de pagamento, depois de, no início deste ano, a maioria das antigas vias Sem Custos para o Utilizador (Scut) ter voltado a sê-lo, fruto da luta das populações afectadas pela cobrança de portagens. 

Para o MUSP, a aprovação pelo Parlamento, em Maio de 2024, do decreto que eliminou as taxas de portagem nos lanços e sublanços das auto-estradas do Interior e em vias onde não existiam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, «peca por tardia e insuficiente».

«Foram mais de 13 anos de custos acrescidos para os utentes, que já tinham pago e continuam a pagar, enquanto contribuintes», realça o movimento num comunicado. «Já pagamos uma boa parte dos seus custos de construção, bem como as rendas ruinosas das parcerias público-privadas (PPP) e dos seguros SWAP inerentes a esses contratos», lê-se no texto, com os utentes a exigir o cumprimento da Constituição da República. Em causa está «o direito à igualdade e à universalidade das leis, em todo o território nacional», com a exigência da eliminação de todas as portagens e consequente retirada de todos os pórticos «para garantir a irreversibilidade desta medida».

Porque a eliminação de algumas portagens foi «a prova cabal de que vale a pena lutar», as reivindicações saem à rua, amanhã, entre as 17h30 e as 19h30, num buzinão na Avenida Europa, em Cacia, junto à rotunda de acesso à Renault.

Recorde-se que, PSD, CDS, CH e IL rejeitaram uma proposta com vista à eliminação das portagens em todas as dez ex-Scut do País e, em simultâneo, a revogação das concessões rodoviárias a privados, sem compensações. Como tal, ficaram de fora desta isenção a A28 (entre Matosinhos e Póvoa de Varzim), a A29 (Vila Nova de Gaia) e a A41/42 (Matosinhos, Maia, Valongo, Santo Tirso, Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada).