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Atentados no litoral madeirense

A Madeira assistiu ao longo das últimas quatro décadas àquilo que é possível afirmar como um assalto às áreas de domínio público marítimo, facilitado pelos sucessivos governos regionais autónomos.

Apesar desta Região estar completamente rodeada por mar, o basalto, resultante das violentas erupções que deram origem à ilha, não foi muito generoso na criação de áreas costeiras de fácil acesso ao mar.

As pequenas praias de calhau rolado, as fozes de pequenas e grandes ribeiras que esventram a ilha, as escarpas fortemente pronunciadas e que se elevam da água salgada, quase em sentido vertical, são o retrato geológico dominante no litoral madeirense.

«os investimentos em infra-estruturas públicas têm de ser feitos de forma pensada e com rigor científico, e não conforme as conveniências e interesses de grupos económicos»

Durante os quase seis séculos desde o achamento da Madeira, houve algum cuidado e respeito pela natureza ao nível das construções  junto à orla marítima, mas essa realidade viria a alterar-se profundamente, sobretudo a partir da época em que o País – e a Região em particular – começaram a beneficiar dos fundos comunitários.

São incontáveis os milhões de euros «derramados» no litoral, sobretudo na vertente sul da ilha da Madeira, a pretexto de um suposto desenvolvimento estrutural urgente e extremamente necessário – segundo os governantes.

Cedendo a vários grupos de pressão, sobretudo dos sectores da hotelaria e da construção, foram cometidos diversos crimes de natureza ambiental, ignorando por completo tanto o saber dos habitantes desde o tempo do povoamento como, mais recentemente, os ensinamentos do fenómeno das alterações climáticas.

Plano de Ordenamento da Orla Costeira é vital para a Madeira

Grave é o facto de a Madeira ser, lamentavelmente, a única Região do País que, por ausência de uma visão planificada para o litoral, não tem um Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Vergonhosa é, também, a forma como o Governo Regional se alheia das suas responsabilidades de intervenção planificada na orla costeira, confirmando a falta de estratégia para o litoral numa região turística e com as potencialidades que a economia do mar, usada de forma ecologicamente sustentada, pode proporcionar.

Ficou provado, após o mau tempo que assolou a Região nas últimas semanas, com particular incidência no litoral sul da ilha, que os investimentos em infra-estruturas públicas têm de ser feitos de forma pensada e com rigor científico, e não conforme as conveniências e interesses de grupos económicos.

O litoral da pequena cidade piscatória de Câmara de Lobos, a oeste da cidade do Funchal, não escapou às várias tempestades que surgiram no Atlântico. O mar fustigou e destruiu estruturas artificiais que foram construídas sem um plano e sem avaliação dos impactos. Uma área de lazer composta por solário, campo de vólei, balneários e passeio pedonal, ficou reduzida a blocos de cimento. O cais da cidade, que dá apoio à actividade piscatória, ficou severamente danificado. Mais uma vez, o Governo Regional promete milhões de euros para reparar e repor estas estruturas.

Apesar dos avisos da natureza, os erros irão persistir

Não é possível insistir-se em construir no litoral sem plano, sem avaliação dos impactos, permitindo uma construção desordenada, e depois lamentar-se  quando acontecem situações como as sucedidas recentemente.

Não se pode continuar a derramar dinheiro público em infra-estruturas e equipamentos no litoral, para depois o mar levar tudo.

Os recursos financeiros são escassos para que os governantes e os grupos de pressão que parasitam à volta do poder regional os esbanjem desta forma criminosa e usurpem o litoral a seu belo prazer.

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