Ontem foi um dia «muito importante» para o concelho do Seixal. As palavras são do presidente do Município, que ao fim da manhã desta quarta-feira esteve acompanhado da secretária de Estado da Habitação em Vale de Chícharos para assinalar o fim da última etapa dos realojamentos, num longo processo que o eleito descreveu como «exemplar e único» no País, e que nasce do esforço do Município, face à desresponsabilização da Administração Central.
É o fim dos realojamentos do famoso «Jamaica», num total de cerca de 800 pessoas que passam a ter nova vida, conforme recenseamento exaustivo realizado em 2017, que abrangeu 243 famílias, mas o trabalho não acaba aqui. «Temos que continuar a fazer o acompanhamento destas famílias para que as mesmas se integrem na malha urbana do Seixal, assim promovendo a coesão social, que é também um dos grandes objectivos», realça Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal, em declarações obtidas pelo AbrilAbril. «Para nós não basta fazer o realojamento, é também fundamental promover a coesão social, a integração destas famílias no todo que é o concelho do Seixal e isso também estamos a fazer», acrescenta. Para concretizar o objectivo, a autarquia adquiriu e reabilitou casas de diferentes tipologias, pondo fim à insalubridade em que viviam estas famílias. Quanto às que não viviam no bairro aquando do recenseamento, e que por isso não foram abrangidas por este processo, a autarquia já disse estar a tentar encontrar alternativas para que ninguém fique sem tecto.
O realojamento dos moradores dos edifícios do «Jamaica», na freguesia de Amora, abandonados em várias fases de construção por uma empresa em falência, nos anos 80, já podia ter sido concluído em Outubro passado, mas uma providência cautelar atrasou o processo. Resta o lote 6, que também foi alvo de uma providência cautelar, proibindo assim a Câmara do Seixal de executar a demolição, mas que já está vazio. «Estamos a cumprir um dos principais objectivos de Abril, que é o direito à habitação, direito esse que foi consagrado na nossa Constituição e que estamos a cumprir com este realojamento», congratula-se Paulo Silva.
Entretanto, a autarquia procedeu à reconversão do terreno municipal, onde já foi construído o parque urbano de Vale de Chícharos com um polidesportivo e um parque infantil. Brevemente, anuncia o presidente da Câmara do Seixal, vai também iniciar-se a construção de uma creche e a oferta de estacionamento na zona vai ser aumentada. «Estamos a trabalhar para mudarmos Vale de Chícharos para muito melhor e assim continuarmos na senda do desenvolvimento do concelho do Seixal», afirma Paulo Silva.
O longo percurso da autarquia para aqui chegar
No início da década de 90, os prédios inacabados do «Bairro da Jamaica» foram sendo ocupados progressivamente por famílias, na sua grande maioria com origem em países africanos de língua oficial portuguesa, tendo o bairro evoluído num processo de adaptações sucessivas em auto-construção.
Propriedade de uma entidade privada, os imóveis foram vendidos no ano 2000, no âmbito do processo de liquidação da massa insolvente da anterior empresa construtora. Quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER), que para além de ter transferido um conjunto de encargos para as autaquias ficou aquém das necessidades, foram identificados 47 agregados familiares, no levantamento efectuado em 1993, realojados em 2002 no Bairro da Cucena (construído ao abrigo do PER). Na sequência deste realojamento, foi demolido o lote 9 do Bairro de Vale de Chícharos.
Desde então, e extravasando as suas responsabilidades, o Município do Seixal tentou por várias vezes encontrar alternativas para as muitas famílias que ali continuavam a instalar-se sem condições, junto da Administração Central e do proprietário, mas nunca obteve respostas . Só em Dezembro de 2017 foi assinado um acordo de colaboração entre o Governo e a Câmara Municipal do Seixal. O processo arrancou em 2018, com o realojamento dos primeiros 64 agregados. Desde então, a autarquia procedeu à aquisição das restantes habitações, atribuídas em regime de arrendamento apoiado.
Logo no início, a autarquia custeou 60% do esforço de investimento e o governo 40%. O município continuou a adquirir habitações para as fases seguintes, mas a especulação imobiliária não permitiu a aquisição dentro dos valores financiados pelo programa Prohabita.
Em 2021, e prosseguindo o objectivo de solucionar o processo habitacional de Vale de Chícharos, o Município do Seixal aprovou o Plano Municipal de Habitação, aprovado também pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que lhe permitiu manter o modelo de realojamento, recorrendo a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.
Fica assim concluída mais uma etapa do processo iniciado pela Câmara do Seixal, em finais de 2018, no bairro de Vale de Chícharos, mais conhecido por bairro da Jamaica, com o realojamento de 119 pessoas. Entre hoje e a próxima sexta-feira, 37 famílias vão ter nova casa. Entretanto, o Município do Seixal, no distrito de Setúbal, afirma que vai continuar a trabalhar, em conjunto com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Ministério da Habitação, para proceder ao realojamento, «o mais rápido possível», das 96 famílias de Vale de Chícharos que faltam realojar. Na altura em que a autarquia procedeu ao levantamento das pessoas que viviam em Vale de Chícharos, em Novembro de 2017, foram recenseadas 234 famílias, cerca de 750 pessoas, que ficaram devidamente assinaladas, e com direito a serem incluídas no processo de realojamento de acordo com o protocolo estabelecido entre a autarquia e o IHRU. Estima-se que residam actualmente no bairro de Vale de Chícharos, na freguesia de Amora, Seixal, cerca de 250 famílias em prédios inacabados, onde faltam condições de segurança e de habitabilidade. No preâmbulo do projecto de resolução que o PCP apresentou no Parlamento onde, entre outros aspectos, reivindica «a atribuição da habitação adequada e condigna em função da dimensão e das especificidades de cada agregado familiar», refere-se o encontro tido entre o partido e a associação de moradores. «Eles relataram-nos as condições em que vivem: para além das habitações serem precárias, têm inúmeras infiltrações e humidades, não têm qualquer tipo de condições térmicas, no inverno é usual a água escorrer pelas paredes, as infraestruturas básicas são extremamente precárias. Referem que há muitas pessoas que residem no bairro com problemas de saúde», lê-se no diploma. O bairro surgiu na passada década de oitenta mas os prédios, devido à falência da empresa construtora, nunca chegaram a ser acabados. Sem condições mínimas de segurança, habitabilidade e de salubridade, os cerca de 1300 moradores, sobretudo oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa, foram fazendo várias adaptações, no sentido de melhorar as condições dos edifícios. «Nas caves e subcaves dos prédios acumulam-se águas devido à deficiente rede de saneamento, que foi improvisada pelos próprios moradores», refere-se no projecto de resolução. O partido acrescenta que «crescem as preocupações dos moradores também quanto à estabilidade estrutural dos edifícios». Propriedade de uma entidade privada, os imóveis foram vendidos no ano 2000, no âmbito do processo de liquidação da massa insolvente da anterior empresa construtora. Entretanto, o município do Seixal tem tentado encontrar alternativas para estes moradores junto da Administração Central e do proprietário, que não tem demonstrado disponibilidade. Quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER) foram identificados 47 agregados familiares, no levantamento efectuado em 1993, realojados em 2002 no Bairro da Cucena (construído ao abrigo do PER). Depois disto, outras famílias foram chegando e ocupando esses edifícios. O PCP denuncia que, «para além de ter transferido um conjunto de encargos para as autarquias», o programa «ficou aquém das necessidades». Acrescenta que «a Administração Central não se pode demitir desta responsabilidade (como fez o Ministério do Ambiente em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP)», e recomenda ao Governo um estudo técnico que avalie as condições estruturais e de segurança dos prédios ocupados em Vale de Chícharos. Simultaneamente propõe que, em articulação com a Câmara do Seixal, o Executivo proceda à identificação e caracterização das famílias que residem no bairro de Vale de Chícharos, a fim de efectuar «um levantamento das necessidades habitacionais rigoroso e actualizado». Entre outras recomendações, o PCP sugere que a solução de realojamento encontrada seja «abrangente», conciliando a intervenção «no plano da resposta à carência de habitação», mas também «no plano social», a fim de «promover a integração e a inclusão das famílias». Os comunistas defendem a importância de manter os moradores, «tanto quanto possível, no seio da comunidade onde hoje residem, sem os desenraizar, de forma a procurar manter as actuais relações existentes entre os moradores». Frisam ainda que o processo deve garantir a audição e a participação dos moradores do bairro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O modelo de realojamento adoptado foi o de aquisição e reabilitação de habitações dispersas pelo município com vista a uma integração plena dos moradores de Vale de Chícharos na comunidade seixalense», recorda a Câmara do Seixal num comunicado. Atendendo à dimensão e complexidade deste processo, «tendo em conta o elevado número de famílias e a necessidade de uma rápida demolição dos edifícios», ficou definido que este procedimento seria realizado de forma faseada. Neste momento, o Município prevê que o processo esteja concluído até ao final deste ano, «procedendo, após cada fase de realojamento, à demolição das construções onde viviam as famílias realojadas e à limpeza integral do terreno». O financiamento para este realojamento resulta de verbas provenientes de uma candidatura da Câmara Municipal do Seixal ao Plano de Recuperação e Resiliência. Propriedade de uma entidade privada, os imóveis de Vale de Chícharos foram vendidos no ano 2000, no âmbito do processo de liquidação da massa insolvente da anterior empresa construtora. Desde então, a Câmara encetou o trabalho de encontrar alternativas para estes moradores junto da Administração Central e do proprietário, que não se mostrou disponível. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
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Em 2023, o caminho para terminar com a chaga do «Jamaica» entra na fase final. Em Abril, mais 98 pessoas (32 famílias) foram realojadas, num total de 494 pessoas (171 famílias) que passaram a ter uma habitação condigna. Paulo Silva refere que todas as famílias celebraram contratos de arrendamento para as novas casas, com rendas fixadas conforme os rendimentos das famílias. A última fase do realojamento iniciou-se no passado dia 17 de Outubro, com vista a retirar as últimas 23 famílias deste bairro ilegal, mas devido à instauração da providência cautelar, só foi concluída esta quarta-feira.
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