Loures aprova suspensão de alojamento local em Moscavide

A proposta, que já fora aprovada em Agosto último em reunião de Câmara, foi confirmada esta quinta-feira à noite pela Assembleia Municipal com os votos favoráveis de CDU, PS e PAN, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP.

O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, explica que o objectivo é suspender, pelo prazo máximo de seis meses, a autorização de novos registos de alojamento local, permitindo à autarquia iniciar um processo para a elaboração de um novo regulamento municipal sobre esta matéria, informa o portal noticiasaominuto.com.

No texto, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (CDU), refere-se que, tendo em conta a proximidade de Lisboa, existe em Moscavide «uma concentração de alojamento local superior à das restantes freguesias do concelho».

«O seu desequilibrado crescimento poderá comprometer o papel essencial que a função habitacional desempenha na fixação de residentes e na atracção de novas famílias», lê-se ainda na proposta.

Na discussão deste ponto interveio apenas o presidente do Município, que afirmou não ser contra a instalação de alojamento local, mas alertou para a «situação peculiar» que se vive em Moscavide. «Não somos contra, mas é preciso introduzir alguma moderação e construir um quadro jurídico regulamentar. Esta suspensão tem em conta, sobretudo, a população mais idosa que tem vindo a ser expulsa das suas habitações», argumentou.

O autarca precisou que, dos 102 alojamentos locais licenciados no concelho de Loures, 41 estão na vila de Moscavide, sendo que, destes, 23 foram registados em 2018. «E só até Agosto [último] já tínhamos o pedido para licenciar o mesmo número que licenciámos durante o ano passado», referiu.

Nesta sessão, foi ainda submetida e chumbada novamente uma proposta do BE para a criação de uma taxa turística no município. O documento foi rejeitado com os votos contra da CDU, do CDS-PP e do PAN, as abstenções do PSD e do PS, e o voto a favor dos bloquistas.