Há dois anos que se vem prolongando a situação pandémica, tornando evidente a importância da acção de tantos trabalhadores das autarquias locais, câmaras municipais e juntas de freguesia, que, «apesar de mal pagos e por vezes em condições muito difíceis, asseguram que a sociedade possa continuar a funcionar de forma segura, arriscando a sua saúde enquanto a maioria se recolhia em casa e os aplaudia», denuncia o comunicado da CDU de Gaia, a que o AbrilAbril teve acesso.
No entanto, a poucos dias do final do ano, nenhum trabalhador camarário ou de uma freguesia do concelho de Gaia «recebeu o Suplemento de Penosidade e Insalubridade». O PS, força maioritária no município, chegou até a «votar contra propostas apelando a esse pagamento».
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) acusa a Câmara Municipal de Gaia de ter tentado desmobilizar a luta da população contra o encerramento dos serviços de Saúde na cidade. Numa nota à imprensa, a estrutura de utentes considera que o «esclarecimento», prestado a 30 de Outubro pela autarquia sobre o fecho do Serviço de Atendimento de Situações Urgentes (SASU) do Centro de Saúde Soares dos Reis, não é mais «do que uma tentativa, aliás canhestra, de desmobilização dos gaienses relativamente a este problema», estando «eivado de falhas por omissão e inexactidões». Entre outros exemplos, o MUSP afirma que «não é verdade que as obras no edifício que acolhia o SASU, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), vulgo Centro de Saúde, e Unidades de Saúde Familiar (USF) estejam em curso». Por outro lado, sublinha, «não se sabe se as obras foram já adjudicadas (por concurso ou ajuste directo) nem a data do seu início», o que leva a crer que a indicação do prazo de seis meses para a sua conclusão não passa de uma «promessa». Os utentes criticam também o facto de a Câmara Municipal de Gaia omitir informação sobre a UCSP, também ela transferida, e sobre a deslocalização do SASU dos Carvalhos, realçando que o esclarecimento da autarquia surge na sequência «da luta dos populares para impedir o encerramento de equipamentos de saúde», e que, até à data, o assunto não foi colocado nos órgãos autárquicos. A 19 de Outubro, os utentes do Centro de Saúde Soares dos Reis realizaram uma concentração de protesto à porta da unidade, em resposta ao seu fecho súbito, tendo apenas um papel na porta a direccionar as pessoas para a nova unidade de Saúde em Vilar de Andorinho, inaugurada a 1 de Outubro, onde as mais de 300 mil pessoas a viver no concelho passam a ter os serviços concentrados. O MUSP insiste no regresso dos serviços às localizações originais e apela à população para que continue a lutar nesse sentido, tendo em conta os «enormes transtornos» que a actual solução está a provocar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Câmara fez «esclarecimento eivado de falhas» para desmobilizar luta dos utentes
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O decreto-Lei que fixa este suplemento remuneratório, formalizando e alargando este apoio aos trabalhadores com posições nocivas para a sua saúde, foi promulgado no início de Novembro. O que não é «admissível» é que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia demore um ano inteiro a «avaliar a aplicação» desta «justíssima medida».
A CDU/Gaia «exige que o suplemento seja pago junto com os salários de Dezembro a todos os trabalhadores a que se aplica», com efeitos retroactivos a Janeiro, tal como ficou determinado no Orçamento do Estado. A recomendação da CDU, chumbada pelo PS na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia em Junho, que propunha o pagamente deste suplemento, salientava que «todas as autarquias geridas pela CDU» já o estavam a aplicar.
O Orçamento do Estado para 2021 consagrou, no seu 24.º artigo, uma proposta do PCP compensando os trabalhadores das autarquias locais que trabalhem em condições de penosidade e insalubridade.
O suplemento é fixado nos 3,36 euros por dia no nível baixo de penosidade e insalubridade, fixando-se em 4,09 euros para o nível médio. O valor pago ao trabalhador sobe para 4,99 euros diários, ou 15% da remuneração base, se este tiver um nível alto de exposição.
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