«Várias circunstâncias levam a que o direito à mobilidade esteja posto em causa sendo necessária a tomada de medidas por parte do Governo para ultrapassar muitas delas», afirmou Bernardino Soares.
De acordo com o presidente, há muito que o sistema de transportes públicos no concelho de Loures é insuficiente para responder às necessidades da população. Salvaguarda que o problema dos transportes é uma questão supramunicipal, «que inevitavelmente diz respeito a toda a área metropolitana», e que por isso tem vindo a desenvolver trabalho com os restantes municípios a fim de melhorar a mobilidade no concelho.
Bernardino Soares discorda da proposta de municipalização dos transportes apresentada para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, por entender que põe em causa a manutenção de um serviço público de qualidade, e pede que o Governo assuma com urgência as suas responsabilidades.
Neste sentido, a manutenção de empresas de transportes sob a alçada de uma entidade supramunicipal pública encabeça a lista de propostas que serão enviadas ao ministro do Ambiente e ao Primeiro-Ministro, anterior presidente da Câmara de Lisboa.
«Esta proposta de municipalização, passando a Carris e o Metro para a responsabilidade exclusiva do município de Lisboa, põe em causa uma gestão que tem de ser metropolitana e não assegura a manutenção do serviço público de qualidade ao universo dos utentes que deve servir, que já actualmente serve, e que ultrapassam largamente a população do concelho de Lisboa, designadamente nos movimentos pendulares», denuncia Bernardino Soares.
A extensão do Metropolitano de Lisboa a Santo António dos Cavaleiros/Loures e a Portela/Sacavém é outra exigência apresentada pelo município como necessária e útil às populações.
Entre as reivindicações constam também a reconfiguração do mapa das coroas dos passes sociais, conforme proposta inicialmente desenhada pela Junta Metropolitana de Lisboa e prosseguida pela actual Área Metropolitana de Lisboa (com o objectivo de evitar custos acrescidos para a população), e a criação de um passe social intermodal, com o mesmo preço para todos os utentes.
Destaque ainda para a revisão dos preços dos transportes públicos e dos horários de muitas carreiras que, no entender de Bernardino Soares, «impedem a mobilidade por questões económicas, insuficiência ou imprevisibilidade de horários de carreiras, questão que tem de estar associada a um modelo diferente de organização dos transportes públicos quanto ao seu planeamento, meios de financiamento, gestão do sistema tarifário entre outros».
O documento alerta para a necessidade de se rever globalmente o regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros, «designadamente eliminando a responsabilização financeira dos municípios e das populações pelo incremento do sistema de transportes públicos».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui