O orçamento foi apresentado como «um dos maiores de sempre», com um valor global de 244,2 milhões de euros. O aumento de 17,9%, mais 37 milhões de euros, compara com o valor inicial de 2016 em termos nominais.
«As contas à moda do Porto permitiram inverter definitivamente a tendência de diminuição dos orçamentos municipais, apesar de uma descida do IMI em 10% em 2017, a segunda neste mandato», lê-se na página do município.
Porém, se a comparação tivesse sido efectuada com o orçamento corrigido de 2016, o valor global da proposta referente a 2017 seria inferior em 23,2 milhões de euros, observando-se uma redução de 9%.
A aquisição de serviços, ou subcontratação externa, está entre as despesas que mais cresce no orçamento para 2017, sendo das mais elevadas desde pelo menos 2010. Com uma dotação inscrita global de 54,7 milhões de euros (49,2 milhões de euros em 2016), representa 22,4% da despesa total prevista para o próximo ano.
A coligação PCP-PEV (CDU) foi a única força política a votar contra o orçamento, embora considere que o documento contém aspectos positivos «em linha com algumas das reclamações que a CDU tem vindo a fazer ao longo deste mandato, apesar de continuarem aquém das necessidades e possibilidades».
Entre elas, estão a proposta de redução da taxa de IMI e a intenção de reforçar o investimento municipal, nomeadamente na requalificação do espaço público e dos bairros sociais.
O urbanismo e a reabilitação urbana é, a par do ambiente e da coesão social, um dos «objectivos estratégicos» do documento aprovado ontem, com um orçamento de cerca de 19 milhões de euros. Mas este é também um ponto crítico da governação de Rui Moreira onde cabem várias promessas eleitorais que continuam sem tradução orçamental ou se repetem de orçamento em orçamento.
Promessas sucessivamente adiadas
Entre os casos mais emblemáticos está o Mercado do Bolhão. A obra de requalificação anunciada em 2015 deveria, de acordo com a garantia dada então por Rui Moreira, estar concluída no prazo de um ano. Porém, a obra só foi recentemente iniciada, conta com inscrição orçamental para 2017 e prevê-se concluída em 2019.
A par deste, também o novo canil municipal tem sido alvo de prorrogação. O actual é considerado obsoleto e desde Março de 2015 que a Câmara do Porto anuncia a execução do projecto. Em Maio deste ano, o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, garantiu que a autarquia estava a trabalhar no projecto de execução para que o novo canil surja até final de 2017.
Numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira, os eleitos municipais da CDU realçaram a baixa execução de orçamentos anteriores, estimando-se que tenham ficado por executar 218,8 milhões de euros de 2010 a 2015.
Na análise efectuada ao exercício para 2017, afirmam que foi elaborado «a pensar nas eleições autárquicas», é desprovido de uma visão estratégica e incapaz de responder aos principais problemas da cidade, designadamente o despovoamento, a habitação, as desigualdades e as assimetrias.
A criação do Orçamento Participativo foi uma das propostas que PSD e BE apresentaram esta quarta-feira, no âmbito do cumprimento do Estatuto da Oposição. A CDU denunciou, no entanto, o incumprimento do Estatuto pelo facto de os partidos não terem sido ouvidos antes da conclusão do orçamento.
Apesar do combate feito à proposta na sua globalidade, a CDU afirma que voltará a insistir em propostas que considera importantes, nomeadamente a criação de um programa de apoio ao movimento associativo popular, «com dotação adequada (600 mil euros), que continua a ser um parente pobre do orçamento, nunca referenciado, apesar da importância estratégica que este tem para a cidade, na promoção da cultura, desporto e cidadania e como uma das principais redes sociais de apoio».
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