É mais um caso a envolver um eleito do PS. Na passada sexta-feira foi conhecido o relatório da auditoria do Tribunal de Contas que confirma que, entre 2017 e 2022, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, se apoderou de cerca de 1700 euros mensais (valores ilíquidos), correspondente ao salário de presidente de junta em exclusividade.
Um valor, refere a CDU num comunicado, acrescido de cerca de 500 mensais, referentes a despesas de representação, quando apenas poderia auferir um salário próximo de 850 euros mensais, mais cerca de 250 de despesas de representação, por acumular a função de presidente de Junta com funções privadas, «onde auferia outro salário».
Lamentando que o PS «contribua para o descrédito do poder local democrático e das instituições», os eleitos da coligação PCP-PEV (CDU), que em 2020 elaboraram e apresentaram a participação, afirmam que esta situação «lesou o erário público e foi deliberadamente mantida pelo Executivo PS», apesar de conhecer o parecer da CCDR-LVT, que reafirmava o que a legislação prevê, ou seja, que um presidente de junta «não pode auferir o vencimento a 100%, mas antes a 50%, quando acumula este salário com o salário das suas funções privadas».
Esta ilegalidade, «exposta em tempo próprio pela CDU, revela um profundo desprezo por parte do PS: pela lei, pelo erário público, pelas instituições democráticas, pelos pareceres emitidos por estas entidades, pela população da nossa freguesia», lê-se na nota.
Um «desprezo», acrescenta, «traduzido na falta de limpeza urbana, na falta de desmatações de prados e zonas verdes, na ausência de pintura de passadeiras, no menosprezo e estigmatização da população de Povos, na falta de colocação de lombas redutoras de velocidade em Povos e na Quinta da Grinja, entre muitas outras medidas que se poderiam enunciar e que revelam a incompetência e desleixo do PS na gestão da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira».
A CDU defende que o PS «é incapaz de gerir» a Freguesia e lutar pelos interesses daquele território, mas exige que assuma as responsabilidades políticas deste caso.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui